Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

O fato gerador de um tributo sobre o patrimônio, como, por exemplo, o ITR, ocorre no primeiro dia do exercício. O pagamento é, em geral, parcelado ou pago com desconto durante o exercício. Nesse caso, o reconhecimento da variação patrimonial ativa é anterior à arrecadação correspondente.

Com base na legislação e nos conceitos aplicáveis ao Setor Público, julgue o item

O ágio resultante da expectativa de rentabilidade futura, no caso de um intangível, sendo gerado internamente, não deve ser reconhecido como ativo.

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Suponha-se que uma entidade, em seu balanço patrimonial, tenha um passivo permanente de 500, superavit financeiro de 150, ativo real de 750 e passivo real descoberto de 50. Nesse caso, conclui-se que o ativo permanente é de 300.

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Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação das demonstrações contábeis devem ser registrados na escrituração de cada uma das entidades que formam a unidade contábil.

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Quando bens ou serviços forem permutados por outros bens ou serviços que tenham valor e natureza similar, a troca deverá ser reconhecida como transação que gera receita e deverá ser mensurada pelo valor justo dos bens ou serviços recebidos.

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O que define uma transferência como receita corrente ou de capital é a determinação, pelo ente recebedor, de sua destinação, isto é, se para despesa corrente ou de capital.

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Material de consumo adquirido e estocado, embora constitua despesa corrente, não é considerado como despesa efetiva.

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A diferença entre receitas e despesas de capital é considerada como uma receita corrente.

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A distinção entre o regime orçamentário e o contábil é relevante quando, por exemplo, não reconhece as variações independentes da execução orçamentária como variações patrimoniais.

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Os chamados bens públicos de uso comum, de acesso irrestrito, integram o patrimônio dos órgãos e das entidades da Administração Pública e são objeto de relevação contábil.