O eSocial consiste em sistema digital integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sendo destinado à prestação unificada de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas às relações de trabalho, possibilitando o compartilhamento dessas informações entre órgãos da Administração Pública.

A retenção previdenciária de 11% incidente sobre os serviços prestados mediante a cessão de mão de obra é calculada sobre o valor líquido da nota fiscal, após a dedução de materiais e de outras despesas discriminadas.

A legislação tributária brasileira estabelece que, em determinadas hipóteses previstas em lei, a pessoa jurídica que efetua os pagamentos ou os créditos de rendimentos a pessoas físicas ou as jurídicas deve proceder à retenção do imposto de renda na fonte, atuando como responsável tributária pelo recolhimento do tributo.

Os relatórios contábeis possuem finalidade estritamente fiscal e normativa, destinando-se apenas ao atendimento de exigências legais e tributárias, não se prestando, portanto, ao fornecimento de informações úteis ao processo decisório dos usuários da informação contábil.

A conciliação bancária consiste no procedimento contábil de confrontar os registros do razão da conta bancos com os extratos fornecidos pela instituição financeira, com o objetivo de identificar e de ajustar diferenças decorrentes de registros pendentes ou divergentes.

A aquisição de ativo imobilizado à vista provoca o aumento simultâneo do ativo e do passivo da entidade, em razão do reconhecimento do bem adquirido e da obrigação correspondente perante o fornecedor.

O pagamento de fornecedores decorrente de obrigação previamente registrada provoca a redução simultânea do ativo e do patrimônio líquido da entidade.

O método das partidas dobradas estabelece que todo registro contábil deve envolver, simultaneamente, ao menos uma conta debitada e uma conta creditada, de modo que a soma dos débitos seja sempre igual à soma dos créditos.

A escrituração contábil consiste no registro sistemático e cronológico dos fatos contábeis que provocam alterações no patrimônio da entidade, devendo ser realizada com base em documentação hábil e idônea.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura-se exclusivamente em contas patrimoniais destinadas ao registro dos fatos que afetam o patrimônio público, não contemplando contas voltadas ao controle de atos administrativos.