A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos de idade e qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração de casamento e a certidão de óbito.

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa regem as relações do Brasil com as demais nações.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos, das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A concessão de asilo político é um direito individual previsto no art. 5.º da CF.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou improbidade administrativa, entre outros.

No que se refere aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.