Prova Completa: Analista em Geociências - Administração (CPRM - CESPE / CEBRASPE

Embora seja dotada de personalidade jurídica própria e de capacidade de autoadministração, a autarquia sujeita - se ao controle ou à tutela do ente político que a tenha criado.

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172921 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Lei 8.112/1990: RJU

Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Se o cônjuge de determinado servidor público for deslocado para outra localidade do território nacional para exercício de mandato eletivo do Poder Executivo, circunstância que levou o servidor a requerer à administração pública a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, a concessão de licença ao servidor será admitida por prazo indeterminado, sem direito à remuneração.

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172919 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Para a criação de uma fundação de direito público, é indispensável a inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas.

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172918 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado servidor público, após o devido processo administrativo, não tenha sido confirmado no estágio probatório. Nessa situação, o servidor será demitido do serviço público, já que a expressão demissão é utilizada pela lei para designar tanto a saída punitiva compulsória do servidor quanto a decorrente da não confirmação no estágio probatório.

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172917 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Analista em Geociências - Administração
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Se um pregão eletrônico for considerado de grande vulto, de acordo com os critérios estabelecidos em normas regulamentares, a convocação dos interessados nesse pregão deverá ser feita, obrigatoriamente, em jornal de grande circulação.

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172916 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.

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172915 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CPRM

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Licitações

Considere que um órgão público tenha concluído que os serviços de bancos de dados corporativos necessários à sua atividade regular só possam ser atendidos por determinada marca de banco de dados, de propriedade de empresa estrangeira, que seja a única fornecedora do produto, sem representantes no país. Nesta situação, é inexigível a realização de licitação pública.