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O processo normativo regulamentador compreende a elaboração de Resolução,
Decisão e Parecer normativo. Sobre tais atos, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de
Enfermagem, analise as assertivas:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos. III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que, expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Considera-se Resolução as instruções para uniformidade de procedimentos e bom funcionamento do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. II. Considera-se Decisão o ato normativo de competência exclusiva do Plenário do Cofen, destinado a explicitar a lei para sua correta execução, disciplinar a profissão, e casos omissos. III. Considera-se Parecer normativo o parecer técnico aprovado pelo Plenário do Cofen em que, expressamente, se lhe atribua força normativa, com a finalidade de fixar entendimentos ou determinar procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de Enfermagem ou Conselhos Regionais de Enfermagem, visando à uniformidade de atuação profissional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, compõem a
estrutura de gestão do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Enfermagem:
I. Plenário, órgão executivo. II. Diretoria, órgão deliberativo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Plenário, órgão executivo. II. Diretoria, órgão deliberativo.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, o mandato eletivo
dos membros do Plenário do Conselho Federal e Conselho Regional de Enfermagem são honoríficos e
tem duração de _______, ________ admitida reeleição consecutiva.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
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No âmbito do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, constituem direitos
destes, EXCETO:
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Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, entre os deveres destes,
está(ão):
I. Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional. II. Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional. III. Delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Colaborar com o processo de fiscalização do exercício profissional e prestar informações fidedignas, permitindo o acesso a documentos e a área física institucional. II. Apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional. III. Delegar atribuições dos profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Considera-se infração ética e disciplinar a ação, omissão ou conivência que implique
em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem, bem como a inobservância das normas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de
Enfermagem. Nesse sentido, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso, são consideradas
infrações ________________ as que provoquem debilidade temporária de membro, sentido ou função na
pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
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Nos termos do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual penalidade
consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo,
na presença de duas testemunhas?
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Em relação à natureza e às finalidades do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de
Enfermagem, nos termos do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, analise as
assertivas a seguir:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Cada Conselho é dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com os órgãos da Administração Pública. II. No atendimento de suas finalidades, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem exerce ações deliberativas, administrativas ou executivas, normativo-regulamentares, contenciosas e disciplinares. III. O Conselho Federal de Enfermagem, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, é a unidade central do Sistema, e os Conselhos Regionais de Enfermagem são unidades a ele vinculadas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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A lei nº 7.498/1986 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem. Entre
suas disposições, estão as atribuições do Enfermeiro, divididas entre privativas e compartilhadas com
os integrantes da equipe de saúde. Qual alternativa apresenta apenas atribuições privativas do
Enfermeiro?
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Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, conforme Código de Ética
dos Profissionais de Enfermagem, consideram-se, entre outros, as circunstâncias agravantes e
atenuantes da infração. Qual a única alternativa que NÃO apresenta uma circunstância considerada
agravante?
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