Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O caráter livre e secreto do voto impõe-se apenas em face do Poder Público.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

O conceito de constituição é puro e não sofre interferências da ideologia do constitucionalismo, desgarrando-se do papel que esse instrumento deve desempenhar.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

No sufrágio censitário, concede-se o direito do voto apenas a quem disponha de certa condição ou qualificação em razão de idade.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

Na concepção tradicional da teoria dos quatro status de Georg Jellinek, os direitos fundamentais não podem ser considerados como direitos de defesa.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O sufrágio capacitário refere-se a critérios concernentes à qualificação ou à capacidade do eleitor, especialmente no que diz respeito ao preparo ou à habilidade intelectual.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

De acordo com Ferdinand Lassale, a constituição corresponde à soma dos fatores reais de poder que coexistem em uma sociedade, incluindo os interesses e grupos que estão em condições fáticas de impor sua vontade.

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O voto direto impõe que o voto dado pelo eleitor seja conferido a determinado candidato ou a determinado partido, sem que haja mediação por instância intermediária ou por um colégio eleitoral.

Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

As constituições escritas dão-se a conhecimento em um documento único, que sistematiza o direito constitucional da comunidade política, configurando ato intencional proveniente de um ente encarregado da tarefa de elaborá-las.

Quanto à classificação das constituições, julgue o item.

A rigidez ou flexibilidade da constituição é apurada segundo o critério do grau de formalidade do procedimento requerido para a mudança da Lei Maior.

A respeito do conceito de constituição, julgue o item.

A constituição, em sentido formal, é o documento escrito e não solene que positiva as normas jurídicas superiores da comunidade do Estado, elaboradas por um processo constituinte específico.