As normativas ambientais estabelecem listas de atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, os quais estão sujeitos ao licenciamento ambiental. A correta classificação de uma atividade dentro das tipologias definidas é o primeiro passo para o adequado enquadramento no processo licenciatório. Com base na listagem de atividades apresentada, assinale a alternativa que classifica corretamente uma das atividades.

A Resolução CONSEMA/SC nº 250/2024 estabelece definições técnicas essenciais para a padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental em Santa Catarina. A correta aplicação dessas definições é fundamental para o enquadramento de atividades e a elaboração de estudos ambientais. Acerca das definições contidas na referida resolução, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A resolução define Aeródromo como uma área onde se realizam operações aéreas diversas, incluindo o transporte aéreo regular de passageiros e cargas, desde que autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil.
(__)A recuperação energética, ou aproveitamento energético, conforme a resolução, abrange processos como gaseificação, pirólise ou incineração, que utilizam a energia térmica gerada a partir da combustão de resíduos ou seus derivados.
(__)O Armazenamento Temporário de resíduos é definido como o local licenciado onde ocorre a consolidação de cargas, permitindo-se processos como a triagem, mistura e enfardamento dos materiais antes do envio à destinação final.
(__)São considerados Bens Culturais Acautelados, para os fins da resolução, os bens protegidos pela legislação de monumentos arqueológicos e pré-históricos (Lei nº 3.924/1961) e aqueles tombados pelo Decreto-Lei nº 25/1937.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A fiscalização ambiental no Brasil é um exercício do poder de polícia do Estado, com competências distribuídas entre os entes da federação e um foco em diversas áreas temáticas para coibir e prevenir danos. O Ibama, como órgão executor federal, possui atribuições específicas em várias frentes de atuação. Com base nas áreas de fiscalização ambiental federal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A apuração de denúncias de descumprimento de condicionantes em empreendimentos licenciados pelo Ibama é uma atribuição prioritária da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), que atua em ação conjunta com os Núcleos de Fiscalização (Nulic).
(__)Compete ao Ibama, como órgão de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente, fiscalizar atividades como o cultivo, transporte, comercialização e descarte de organismos geneticamente modificados (OGM), conforme a Política Nacional de Biossegurança.
(__)A fiscalização federal de atividades poluentes inclui o controle da produção e uso de substâncias químicas perigosas e poluentes orgânicos persistentes, em observância às Convenções de Roterdã e Estocolmo.
(__)A fiscalização do acesso ao patrimônio genético brasileiro e ao conhecimento tradicional associado, para fins de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, é uma competência exclusiva do Ibama.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A vistoria ambiental é um procedimento técnico fundamental para a verificação de conformidade legal e o levantamento de informações em campo. A metodologia para sua realização deve seguir um rito que garanta a objetividade e a rastreabilidade dos dados. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Vistoria, por ser elaborado por um técnico, deve obrigatoriamente conter uma conclusão pericial sobre a existência de dano ambiental e a indicação dos responsáveis, além de sugerir o valor da multa a ser aplicada.
(__)Para garantir a imparcialidade e a espontaneidade das observações, a etapa de planejamento prévio da vistoria, incluindo a elaboração de checklists e a revisão de documentos, deve ser evitada, priorizando-se a coleta de dados de forma não estruturada.
(__)Um Laudo Técnico é um documento de caráter consultivo que expressa uma opinião sobre uma situação, enquanto o Parecer Técnico é o instrumento conclusivo utilizado para atestar formalmente uma condição técnica após análise e ensaios.
(__)A execução de uma vistoria técnica em campo envolve, tipicamente, um conjunto de atividades que inclui a inspeção visual das instalações, a realização de registros fotográficos, a verificação de documentos no local e a condução de entrevistas com os responsáveis pelo empreendimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A elaboração de documentos técnicos como laudos, pareceres e relatórios é uma atividade central na gestão e consultoria ambiental. Cada um desses documentos possui uma finalidade, estrutura e força probatória distintas, sendo fundamental que o profissional conheça suas corretas aplicações. Sobre a natureza e a finalidade desses documentos técnicos, analise as afirmativas a seguir:
I.O Laudo Técnico Ambiental é uma peça técnica conclusiva, elaborada por um profissional legalmente habilitado, que apresenta um diagnóstico e um veredito fundamentado sobre uma questão específica, após a realização de vistorias, ensaios ou análises.
II.Na prática pericial, o Parecer Técnico é o documento inicial que descreve os fatos, o Laudo Técnico analisa as causas e, por fim, o Relatório de Vistoria apresenta a conclusão final com as recomendações.
III.Um Parecer Técnico, quando emitido por um especialista de notório saber na área ambiental, tem força de decisão judicial, vinculando as partes e o juiz do processo, que deve adotá-lo integralmente em sua sentença.
Está correto o que se afirma em:

A Resolução CONSEMA/SC nº 251/2024 aprovou a listagem de atividades e empreendimentos considerados de impacto ambiental de âmbito local, cuja competência para o licenciamento é, em regra, dos municípios. No entanto, a própria resolução estabelece situações específicas e exceções em que o licenciamento de certas atividades de impacto local é atribuído ao órgão ambiental estadual. A respeito dessas exceções à regra da competência municipal, assinale a alternativa correta.

O processo de avaliação da conformidade para a certificação de produtos ou sistemas, conduzido por entidades como a ABNT, envolve uma série de etapas técnicas e administrativas, desde a auditoria inicial até a decisão final. A tramitação do processo segue um fluxo definido que pode incluir a análise por diferentes instâncias, como a gerência e comitês técnicos. A respeito do processo decisório para a concessão de um certificado, assinale a alternativa correta.

O processo de licenciamento ambiental no Brasil se apoia em diversos estudos técnicos, cuja complexidade e abrangência são proporcionais ao potencial de impacto da atividade ou empreendimento. A legislação prevê desde relatórios simplificados até estudos aprofundados, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Acerca das características e finalidades desses diferentes estudos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é o documento destinado à população em geral, devendo ser redigido em linguagem acessível e ilustrado com mapas e gráficos, enquanto o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que contém os detalhamentos técnicos e o diagnóstico completo da área.
(__)O diagnóstico ambiental contido no EIA deve abranger a análise integrada dos meios físico, biológico e socioeconômico, caracterizando a situação da área antes da implantação do projeto.
(__)O Relatório Ambiental Simplificado (RAS) é um estudo que pode ser exigido para empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, devendo apresentar a caracterização do empreendimento, o diagnóstico da região, os impactos e as respectivas medidas de controle.
(__)A análise de impactos ambientais, como parte do EIA, deve discriminar os impactos positivos e negativos, diretos e indiretos, temporários e permanentes, além de analisar suas propriedades cumulativas e sinérgicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Na Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), a análise dos efeitos de um empreendimento sobre o meio ambiente é realizada por meio da classificação de cada impacto segundo um conjunto de atributos técnicos. Esses atributos, como abrangência, duração e reversibilidade, permitem qualificar e quantificar as alterações previstas. A respeito da classificação e dos atributos dos impactos ambientais, analise as afirmativas a seguir:
I.Um impacto é classificado como de abrangência local quando seus efeitos se manifestam na Área de Influência Indireta (AII), enquanto um impacto de abrangência regional ocorre na Área de Influência Direta (AID).
II.Um impacto é classificado como permanente quando seus efeitos se estendem por um horizonte de tempo conhecido e definido, sendo, por essa característica, sempre considerado também um impacto irreversível.
III.Um impacto é considerado reversível quando é possível reverter sua tendência ou seus efeitos, seja pela aplicação de medidas de reparação, no caso de um impacto negativo, ou pela simples suspensão da atividade que o gera.
Está correto o que se afirma em:

A análise de impactos ambientais em um estudo técnico envolve a descrição detalhada de cada impacto previsto, sua relação com as atividades do projeto e sua classificação segundo um conjunto de atributos. Essa classificação permite avaliar a relevância do impacto e orientar a proposição de medidas de controle. Considerando a análise do impacto "Desencadeamento de Processos Erosivos" apresentada no texto, analise as afirmativas a seguir:
I.O impacto de desencadeamento de processos erosivos, decorrente da movimentação de terra na fase de implantação, foi classificado como direto, negativo e de abrangência local.
II.Quanto à sua duração e reversibilidade, o impacto foi avaliado como permanente, pois o risco de ocorrência se estende pela fase de operação, e irreversível, pois a condição de erosão, uma vez iniciada, não pode ser contida.
III.Apesar de sua magnitude média, o impacto foi considerado de pequeno grau de importância, pois sua ocorrência é temporária, seus efeitos são reversíveis com a adoção de medidas mitigadoras e o risco cessa com o fim da fase de implantação.
Está correto o que se afirma em: