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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e do Planejamento Estratégico do CNJ para o período de 2021-2026, julgue os itens a seguir.
Uma vez a cada semestre, os órgãos do Poder Judiciário devem realizar reuniões de análise da estratégia para avaliar e acompanhar os resultados, com o objetivo de recolher subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e do Planejamento Estratégico do CNJ para o período de 2021-2026, julgue os itens a seguir.
Os indicadores de desempenho e metas do CNJ devem ser submetidos à aprovação da alta administração do órgão.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca das comissões permanentes no âmbito do CNJ, julgue os itens a seguir.
As comissões permanentes serão compostas por, no mínimo, três membros e, para o desempenho de suas atividades, podem convidar autoridades e servidores para participarem das reuniões.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca das comissões permanentes no âmbito do CNJ, julgue os itens a seguir.
Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos sociais.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca das comissões permanentes no âmbito do CNJ, julgue os itens a seguir.
Cabe à Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e assistência judiciária gratuita.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
O presidente do CNJ pode requisitar magistrados, pelo prazo improrrogável de dois anos, e delegar-lhes atribuições.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
No caso de o corregedor nacional de justiça requisitar servidores do Poder Judiciário para exercício na Corregedoria Nacional de Justiça, tais servidores conservarão os direitos e as vantagens inerentes ao exercício de seus cargos de origem, como se em atividade normal estivessem.
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Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
O plenário do CNJ pode requisitar de autoridades competentes informações ou documentos imprescindíveis ao esclarecimento de processos de sua competência submetidos à sua apreciação, desde que tais informações ou documentos não sejam sigilosos.
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Julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.
Compete privativamente ao Distrito Federal (DF) legislar sobre a remuneração da Polícia Civil do DF.
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Julgue os itens seguintes, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública.
Compete à câmara municipal, no exercício do controle externo, julgar, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, as contas de governo e de gestão do chefe do Poder Executivo municipal.
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