Foram encontradas 120 questões.
O item seguinte apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças emitiu parecer rejeitando projeto de lei em virtude de inadequação orçamentária. Nessa situação, o parecer tem caráter terminativo e, portanto, não é sujeito a recurso ao Plenário.
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O item seguinte apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Foi apresentado à CLDF um projeto de lei de iniciativa popular. Nessa situação, entre outras exigências para que o projeto possa ser admitido, deve a assinatura de cada um dos cidadãos que o subscreve ser acompanhada de endereço do cidadão e dos dados identificadores do seu título de eleitor.
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O item seguinte apresenta uma situação hipotética a respeito da CLDF e de seus órgãos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No dia 15/12/2005, não havia sido aprovado pela CLDF o projeto de orçamento anual. Nessa situação, a sessão legislativa de 2005 deveria ter sido interrompida no dia 16/12/2005, retomada no dia 2/1/2006 e prorrogada até que fosse votado o referido projeto.
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Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.
A modificação do Regimento Interno da CLDF deve ser realizada mediante resolução aprovada por mais de metade dos deputados distritais que compõem a CLDF.
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Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.
A Corregedoria é presidida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.
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Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.
As comissões temporárias extinguem-se com o fim da legislatura.
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Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.
O líder do governo na CLDF pode encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário.
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Julgue o próximo item, supondo que o governador do DF tenha apresentado projeto de lei determinando a criação de uma hipótese de isenção tributária referente ao IPTU.
Se esse projeto tivesse sido apresentado por um deputado distrital, ele não deveria ser admitido.
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Julgue o próximo item, supondo que o governador do DF tenha apresentado projeto de lei determinando a criação de uma hipótese de isenção tributária referente ao IPTU.
Caso esse projeto fosse aprovado pela CLDF sem sofrer emenda, ele não poderia ser vetado pelo governador do DF que o apresentou.
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Com relação ao DF e suas normas constitucionais de organização, julgue o item que se segue.
A União pode intervir no DF para reorganizar suas finanças, caso o DF, injustificadamente, suspenda o pagamento da sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.
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