De acordo com a CTA 31– Orientação aos auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP nº 517/2015, alterada pela Circular SUSEP nº 616/2020, a NBC TA 320 prevê que o auditor contábil independente determine a materialidade para a execução da auditoria com o objetivo de avaliar os riscos de distorções relevantes e determinar a natureza, a época e a extensão de procedimentos de auditoria.

A materialidade para a execução da auditoria é fixada para:

A CTA 31 tem por finalidade orientar os auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular SUSEP nº 517/2015 (alterada pela Circular SUSEP nº 616/2020), que estabelece que o auditor independente deverá considerar, na determinação da materialidade no planejamento e na execução da auditoria das demonstrações contábeis individuais de cada entidade auditada supervisionada pela SUSEP, a suficiência de:

De acordo com a CTA – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o teste de adequação de passivos pela SUSEP, o teste de adequação do passivo trata-se de um requerimento introduzido pela NBC TG 11 – Contratos de seguro, que não define, no entanto, qual taxa de desconto deverá ser utilizada.

Desse modo, a utilização, bem como a revisão das taxas, que refletem o retorno estimado dos ativos garantidores, devem ser tratadas, em cada data-base, como:

De acordo com a CTA 17 – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas em decorrência de alterações introduzidas para o teste de adequação de passivos pela SUSEP, a SUSEP emitiu, em 22 de dezembro de 2010, a Circular SUSEP nº 410, que instituiu o teste de adequação de passivos, definindo regras e procedimentos que deverão ser observados pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais. Ainda, de acordo com o documento, durante 2012, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular SUSEP nº 410 para as demonstrações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2012 e subsequentemente a revogou, emitindo, em 14 de dezembro de 2012, a Circular SUSEP nº 457, que estabelece as novas regras e procedimentos para a realização do teste de adequação de passivos pelas sociedades supervisionadas.

Podemos afirmar que tal fato se deu em função de alterações no cenário econômico brasileiro, principalmente da:

Em 4 de julho de 2012, a SUSEP emitiu a Circular SUSEP nº 446, que suspendeu os efeitos, na apuração das demonstrações contábeis intermediárias individuais referentes ao exercício de 2012, da Circular SUSEP nº 410, de 22 de dezembro de 2010, que havia instituído o teste de adequação de passivos para fins de elaboração das demonstrações contábeis das entidades supervisionadas pela SUSEP e definição de regras e procedimentos para sua realização. A Circular SUSEP nº 446/2012, ao suspender temporariamente os efeitos do requerido pela Circular SUSEP nº 410/10, modifica determinado requerimento para as demonstrações contábeis intermediárias de 2012, que faz parte do conjunto de critérios contábeis e que serve de base às entidades supervisionadas pela SUSEP para elaborar suas demonstrações contábeis intermediárias individuais.

A suspensão de tal requerimento, de acordo com o CTA 15 – Emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis intermediárias individuais de entidades supervisionadas pela SUSEP, referente ao semestre findo em 30 de junho de 2012, em decorrência da edição da Circular SUSEP nº 446/2012:

De acordo com a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, seção V, que dispõe sobre “ativos depositados no exterior redutores”, os resseguradores locais poderão reduzir a necessidade de cobertura de suas provisões técnicas por ativos garantidores:

A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) deve ser constituída para operações estruturadas no regime financeiro de repartição simples ou repartição de capitais de cobertura, mensalmente; abrange tanto os riscos assumidos e emitidos quanto vigentes e não emitidos. A Circular SUSEP nº 648/2021 prevê o ajuste da PPNG em decorrência da variação cambial. A conta de ajuste somente deverá ser utilizada nos casos em que a PPNG estiver constituída com base em alguma moeda estrangeira e adequadamente registrada no quadro de provisões técnicas em moeda estrangeira do FIP/Susep.

Para o cálculo do ajuste de PPNG decorrente de variação cambial foram disponibilizados os seguintes dados:

!$ \bullet !$ Prêmio comercial em dólar na data de emissão US$ 150,00

!$ \bullet !$ Prêmio comercial em reais na data de emissão R$ 600,00

!$ \bullet !$ Data de emissão 01/01/20xx

!$ \bullet !$ Data de início de vigência 01/01/20xx

!$ \bullet !$ Data de fim de vigência 31/12/20xx

!$ \bullet !$ Custos iniciais de contratação US$ 40,00

!$ \bullet !$ Despesas de corretagem US$ 90,00

!$ \bullet !$ Data da base de cálculo 30/04/20xx

!$ \bullet !$ Taxa de câmbio na data de emissão R$ 4,00 = US$1

!$ \bullet !$ Taxa de câmbio em 30/04/20xx R$ 5,00 = US$1

O ajuste de PPNG decorrente de variação cambial, na data-base de cálculo, será igual ao valor, em reais, de: (Considere o mês de fevereiro com 28 dias e o número total de dias no ano de 365 dias.)

No contexto das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) e especificamente no CPC 00 – Estrutura conceitual para a preparação e apresentação das demonstrações contábeis, o princípio da oportunidade se refere à tempestividade e integridade do registro contábil e de suas divulgações, mesmo que a certeza não seja absoluta.

Considerando a referência do princípio e o que estabelece o CPC 00, analise as afirmativas a seguir.

I. A informação contábil deverá ser disponibilizada em tempo hábil para que possa influenciar as decisões dos usuários.

II. No caso de incertezas que influenciem o valor de um ativo ou passivo, o registro contábil deverá ser postergado até que a incerteza seja totalmente resolvida.

III. A integridade do registro contabilístico denota que toda a informação significativa deverá ser registrada, independentemente de outras considerações, como efeito que o reconhecimento, a mensuração ou a divulgação poderão ter sobre a imagem da entidade perante o mercado.

IV. O princípio da oportunidade não considera as estimativas contábeis, uma vez que elas são baseadas em juízos subjetivos e não em fatos objetivos.

Está correto o que se afirma apenas em

Conforme a Circular SUSEP nº 648/2021 e suas alterações, as estimativas correntes dos fluxos de caixa deverão considerar todos os riscos assumidos até a data-base do teste, sendo brutas de resseguro para as sociedades seguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs) e de retrocessão para os resseguradores locais.

Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser projetados tanto os fluxos relacionados a prêmios e contribuições registradas quanto os fluxos relacionados a prêmios e contribuições não registradas.

II. Todos os fluxos relacionados a prêmios e contribuições não registradas devem ser considerados, exceto aqueles que se referirem a novos contratos ou renovações cuja supervisionada possa repactuar livremente o valor do prêmio/contribuição.

III. As premissas relacionadas a despesas, resgates, persistência, portabilidade, seguro prolongado, benefício prolongado, saldamento e opção de conversão em renda deverão ser baseadas na experiência observada pela sociedade seguradora, EAPC, ou ressegurador local, ou na de mercado, quando não houver experiência própria, limitada ao período máximo de cinco anos.

IV. Para as estimativas correntes dos fluxos de caixa em valores nominais, deverão ser empregadas as Estruturas a Termos da Taxa de Juros (ETTJ) livres de risco pós-fixadas.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com o manual de práticas e procedimentos contábeis do mercado segurador, emitido pela SUSEP (2022), além das normas citadas no documento, a técnica contábil de escrituração das operações de seguro deverá atender aos seguintes aspectos formais estabelecidos pela Circular SUSEP nº 648/2021:

I. A escrituração deve ser completa, mantendo-se em registros permanentes todos os atos e fatos administrativos que modifiquem ou venham a modificar, imediatamente ou não, sua composição patrimonial.

II. O simples registro contábil constitui elemento suficientemente comprobatório, de modo que a escrituração não necessita ser fundamentada em documentos hábeis para a perfeita validade dos atos e fatos administrativos.

III. A contabilização será centralizada na sede da seguradora; utilizará registros auxiliares de contabilidade, com observância das disposições previstas em leis, regulamentos, resoluções do Conselho Nacional de Seguros (CNSP) exceto as circulares da Susep.

IV. As conciliações das rubricas contábeis com os respectivos controles analíticos deverão ser realizadas mensalmente e mantidas atualizadas.

Está correto o que se afirma em