GH é contador e passa por dificuldades com sua equipe na orientação dos clientes, diante das mudanças causadas pelos efeitos da epidemia de Covid-19. Com o intuito de auxiliar as instituições financeiras na solução desses problemas, foram editadas diversas normas pelo Banco Central do Brasil.

Nos termos da Resolução BCB 4.803/2020, umas das normas estabelece que os critérios para a mensuração da provisão para créditos de liquidação duvidosa das operações renegociadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, devido à pandemia da Covid-19, incluem a obrigatoriedade de manter à disposição do Banco Central a documentação relativa à análise de crédito das operações de que trata a referida Resolução pelo prazo de, no mínimo,

O art. 1º do regulamento ANEXO II à Resolução CMN nº 2.099/1994 estabelece os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido que devem ser permanentemente observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Nesse artigo, foram especificados grupos para esses limites, classificados em Reais (R$), onde as instituições foram enquadradas ou alocadas conforme sua especificidade.

Estão alocadas em um mesmo grupo as seguintes instituições:

Na Resolução nº 2.682 do Banco Central do Brasil (BCB), o art. 1º determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem classificar as operações de crédito, em ordem crescente de risco, nos níveis de AA a H.

O art. 4º, inciso I, aponta que a classificação da operação nos níveis de risco, de que trata apenas o art. 1º, deve ser revista, no mínimo,

A Circular nº 3.068, de 08.11.2001, publicada pelo Banco Central do Brasil, estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários. O art. 2º preconiza que os títulos e valores mobiliários classificados na categoria de títulos para negociação devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços. Para fins do ajuste previsto no referido artigo, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da instituição e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação.

Dessa forma, pode ser utilizado como parâmetro o

O art. 5º do Decreto nº 23.258, de 19/10/1933, revigora o art. 56 da Lei nº 4.440, de 31 de dezembro de 1921, que proibiu a exportação do ouro, prata e outros metais preciosos amoedados, em barras ou em artefatos.

Segundo o texto do art. 5º do referido decreto, essa exportação ficará dependendo de prévia autorização do(a)

Um contador foi contratado para participar de auditoria em instituição financeira responsável por financiamentos imobiliários sob regras do FCVS.

Nesse caso, nos termos do CTA 16, o auditor deve informar se houve, ou não, limitação no escopo dos trabalhos, especificar a responsabilidade do auditor quanto à extensão necessária ao seu opinamento e quanto à eficácia dos controles operacionais e contábeis mantidos pelo agente financeiro, para apuração das bases de incidência diárias das contribuições mensais e das bases de incidência das contribuições

Um auditor independente integra equipe que realiza atividades em instituições financeiras que possuem regras especiais de construção das demonstrações contábeis. Nos termos do CTA 03, a responsabilidade dos auditores independentes é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis consolidadas com base em auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Essas normas requerem o cumprimento das exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis consolidadas estão livres de

É de interesse público e exigido por normas de auditoria que contadores que prestam serviços (contadores externos) sejam independentes ao realizarem trabalhos de auditoria e revisão.

Sendo assim, de acordo com a NBC PA 400, a independência de pensamento está relacionada à(ao)

No escopo da Resolução nº 4.557, publicada no DOU, de 01.03.2017, definido no art. 2º, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) enquadradas no Segmento 1 (S1), no Segmento 2 (S2), no Segmento 3 (S3) ou no Segmento 4 (S4), nos termos do art. 2º da Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017, devem implementar, nos termos dos arts. 5º a 60 e 65 a 67 dessa Resolução, as estruturas de gerenciamento contínuo e integrado de riscos e a estrutura de gerenciamento contínuo de capital.

Segundo a Resolução, essas estruturas de gerenciamento devem ser compatíveis com a(o)

Segundo entendimento e orientação do CTA 26, DOU de 05.12.2018, as normas do CMN e do BCB, citadas no CTA, dizem respeito ao direcionamento a ser observado pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) para os recursos captados em depósitos de poupança em percentuais mínimos em operações de financiamento imobiliário, em encaixe obrigatório no BCB e em outras operações definidas nessa regulamentação.

As referidas normas definem que a base de cálculo dos percentuais de direcionamento é a(o)