A Resolução n.º 237/97 do CONAMA define o licenciamento ambiental como um “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.”

Assinale as licenças que o Poder Público expedirá com esse propósito.

No estado de São Paulo, várias iniciativas estabelecidas por leis ou decretos incorporam preceitos de ordem ambiental nas licitações públicas.

Dentre essas iniciativas, pode ser destacada

Nos últimos anos, tem se difundido nas esferas governamentais federal e estadual a ideia de que as licitações públicas deveriam incorporar uma nova premissa: a da sustentabilidade. Essa ideia encontra sua síntese no conceito de Licitação Sustentável.

É correto afirmar que a Licitação Sustentável

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) foi criado pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) para avaliar informações científicas, técnicas e socioeconômicas envolvendo a mudança climática e seus efeitos potenciais.

O último Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), divulgado em 2007, constatou que

A nova edição da Agenda 21 brasileira considera que o “avanço das práticas democráticas no Brasil, que teve como ponto de partida a Constituição Federal de 1988, tem estimulado diferentes formas de participação nas políticas públicas dos segmentos organizados da sociedade civil.” (Agenda 21 brasileira: ações prioritárias. Brasília : Ministério do Meio Ambiente, 2004, p. 12).

Nesse documento, como é definida a relação entre a democracia participativa e a democracia representativa?

Em sua segunda edição, o documento Agenda 21 brasileira: ações prioritárias (Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004) define os conceitos de sustentabilidade ampliada e progressiva.

Como o documento define esses conceitos?

De acordo da Agenda 21 Global, a quem pertence a principal responsabilidade na execução de suas diretrizes?

Em 1992, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92. Os 179 países participantes da Rio 92 assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação para um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”.

Como o Preâmbulo da Agenda 21 Global caracteriza o atual momento de definição histórica do mundo?

A Lei n.º 6.938/81 criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A redação dada pelo Decreto n.º 3.942/01 ampliou para 21 membros a participação da sociedade civil nesse órgão.

É correto afirmar que de acordo com esse Decreto passam a fazer parte do CONAMA:

O chamado Relatório Brundtland, elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e publicado em 1987, definiu o desenvolvimento sustentável como “um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a orientação dos investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras” (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso futuro comum. 2 ed., Rio de Janeiro: FGV, 1991, p. 10).

É correto afirmar que o desenvolvimento é sustentável quando