Conforme o artigo 70 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais será realizado por meio de sistema de informação, com integração de dados de diferentes órgãos, atividades de fiscalização e regulamentação pelo órgão ambiental competente. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O corte e a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos independentemente de autorização prévia, devendo, para fins de controle de origem, o plantio ou o reflorestamento estar previamente cadastrados no órgão ambiental competente; e o corte ou a exploração ser previamente declarados, assim como deve ser feito o recolhimento da taxa florestal, cujo comprovante de pagamento deverá acompanhar o documento de controle.

II. O plantio e o reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e as condições previstas na legislação vigente, devendo ser informados ao órgão ambiental competente, no prazo de até três anos, para fins de controle de origem.

III. Os dados do sistema a que se refere o caput serão disponibilizados para acesso público por meio da internet.

IV. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas APPs e de Reserva Legal.

Estão corretas as afirmativas

As matas ciliares são importantes por apresentarem um conjunto de funções ecológicas extremamente relevantes para a qualidade de vida, especialmente das populações humanas locais e da bacia hidrográfica, e são fundamentais para a conservação da diversidade de animais e plantas nativas da região, tanto terrestres como aquáticos. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.

Os indicadores de sucessão são importantes para avaliar a efetividade de processos adotados para a recuperação de áreas degradadas no restabelecimento dos serviços ecossistêmicos. Em relação aos indicadores de sucessão, analise as afirmativas a seguir.

I. A restauração florestal depende da dinâmica das populações na floresta, em um fenômeno conhecido como sucessão ecológica.

II. A sucessão é um processo pelo qual a composição das espécies se altera ao longo do tempo até atingir um equilíbrio dinâmico e autossustentável.

III. Com relação à vegetação, vários critérios têm sido usados como indicadores de sucessão, como o banco de sementes do solo, aspectos da regeneração natural, composição florística, atributos fitossociológicos, assim como a produção de serapilheira.

IV. Os indicadores de sucessão são utilizados para avaliar se os objetivos propostos para áreas em processo de recuperação foram atingidos ou se há a necessidade de novas medidas de conservação e manejo.

V. Os indicadores de sucessão são importantes para avaliar a efetividade de processos adotados para recuperação de áreas degradadas no restabelecimento dos serviços ecossistêmicos.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, consideram-se de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural com algumas finalidades. Analise as finalidades a seguir.

I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.

II. Proteger as restingas ou veredas.

III. Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.

IV. Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.

V. Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.

VI. Abrigar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção.

VII. Proteger várzeas.

VIII. Assegurar condições de bem-estar público.

São Áreas de Preservação Permanente as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a:

Conforme consta na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestais e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, a autorização para exploração de cobertura vegetal nativa, emitida pelo órgão ambiental competente, complementará o documento ambiental destinado à comercialização e ao transporte dos produtos e subprodutos florestais. Nesse contexto, analise os entes a seguir.

I. A pessoa física ou jurídica que explore, utilize, transforme, industrialize, comercialize ou consuma, no território do Estado, sob qualquer forma, produto ou subproduto da flora nativa ou plantada.

II. O apicultor.

III. Pessoa física ou jurídica que transporte carvão vegetal no território do Estado, ainda que o produto seja originário de outra unidade da Federação.

IV. Pessoa física que utilize produto ou subproduto da flora para uso doméstico ou trabalho artesanal, salvo quando se tratar de espécie ameaçada de extinção, inclusive em âmbito local.

V. Empresa de comércio varejista e a microempresa que utilizem produto ou subproduto da flora já processado química ou mecanicamente, nos limites estabelecidos pelo poder público.

De acordo com a Lei nº 20.922, ficam isentos do registro e renovação anual do cadastro no órgão ambiental competente os entes

De acordo com o descrito no artigo 3 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, analise as afirmativas a seguir.

I. A Amazônia Legal compreende apenas os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do estado do Maranhão.

II. O uso alternativo do solo é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

III. Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

IV. Área de Preservação Permanente (APP) é uma área protegida, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

V. O manejo sustentável relaciona-se à administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a situação da área a ser reflorestada deve ser escolhido o melhor modelo para a sua recuperação. Analise os modelos a seguir.

I. Indução do banco de sementes.

II. Condução da regeneração natural.

III. Adensamento e enriquecimento da mata em regeneração.

IV. Plantio de espécies nativas.

São modelos para a recuperação de áreas a serem reflorestadas:

De acordo com o descrito no artigo 20 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Em relação à Reserva de Desenvolvimento Sustentável, analise as afirmativas a seguir.

I. É de domínio público, e não pode ter inclusão de áreas particulares.

II. Será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área.

III. É permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

IV. É admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

Estão corretas as afirmativas

Analise os fatores a seguir.

I. A presença de fonte de diásporos de áreas adjacentes não é determinante para a regeneração natural. Quando há remanescentes de vegetação natural no entorno, as áreas reflorestadas tendem a apresentar menor densidade de regeneração natural.

II. Áreas utilizadas como pastagens por um longo tempo não preservam o banco de sementes, tampouco de estruturas subterrâneas que poderiam rebrotar, o que explica a alta densidade e diversidade de regenerantes em áreas reflorestadas.

III. Áreas que se encontram mais distantes de remanescentes florestais podem prover, mais facilmente, fonte de propágulos para as áreas reflorestadas, quer seja pelos animais ou por agentes físicos, como o vento.

IV. A matriz do entorno não influencia o ambiente físico das áreas reflorestadas.

Com base no documento “Restauração e conservação de matas ciliares em reservatórios hidroelétricos: importância para a conservação da biodiversidade e processos ecológicos”, de 2016, estão corretas as afirmativas

A Sociedade de Ecologia da Restauração define alguns atributos de um ecossistema restaurado. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. O ecossistema restaurado deve ser suficientemente resiliente para suportar os eventos periódicos de estresse normais no ambiente local, que contribuem para a manutenção da integridade do ecossistema.

II. O ecossistema restaurado deve estar integrado com sua matriz ecológica ou paisagem, com a qual interage por meio de fluxos e trocas bióticos e abióticos.

III. O ecossistema restaurado deve funcionar normalmente para seu estágio de desenvolvimento ecológico e sinais de disfunções deverão estar ausentes.

IV. O ecossistema restaurado deve consistir de espécies nativas em sua grande maioria, dentro do possível.

V. O ecossistema restaurado deve conter um conjunto característico das espécies que ocorrem no ecossistema de referência e que fornecem uma estrutura apropriada da comunidade.

São atributos de um ecossistema restaurado