A licitação em que há interessados, mas que não preenchem os requisitos necessários para o processo licitatório, sendo portanto inabilitados ou desclassificados, devendo a administração realizar novo processo licitatório, é chamada de:

O conjunto de elementos necessários e suficientes, que caracterizam a obra ou serviço, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e serve de referência para os interessados em participar do processo licitatório, é chamado de:

O princípio da Administração Pública que preceitua que normas administrativas tem que ter sempre como objetivo o interesse público, é o princípio da:

Conforme o artigo 8º da Lei nº 13.303/16, analise os itens abaixo que dizem respeito aos requisitos de transparência que devem ser observados pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista:

I. Adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação;

II. Elaboração e divulgação de política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas;

III. Divulgação anual de relatório integrado ou de sustentabilidade;

IV. Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Assinale a alternativa CORRETA: