Prova Completa: Analista - Compras, Contratos e Licitações (CAU-SC - FEPESE

336638 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Licitações

Em matéria de licitação e contrato administrativo, na modalidade de carta convite, o prazo para recurso contra a habilitação ou inabilitação do licitante é de

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336637 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Licitações

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

A

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora.

B

A aplicação da penalidade de multa impede a rescisão unilateral do contrato pelo mesmo motivo.

C

A aplicação da penalidade de multa não depende de processo administrativo, podendo ser aplicada de forma discricionária pelo contratante.

D

A pena de impedimento para contratar com a Administração não poderá ser superior a cinco anos.

E

Não cabe a penalidade de advertência quando comprovada a inexecução parcial ou total do contrato.

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336636 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Licitações

A impugnação ao edital de licitação poderá ser realizada por qualquer cidadão.

Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de protocolo e julgamento da impugnação.

A

A impugnação deverá ser protocolada até três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até três dias úteis.

B

A impugnação deverá ser protocolada até três dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até cinco dias úteis.

C

A impugnação deverá ser protocolada até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até cinco dias úteis.

D

A impugnação deverá ser protocolada até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até três dias úteis.

E

A impugnação deverá ser protocolada até cinco dias antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, e o julgamento deverá ocorrer em até dois dias.

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336635 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Licitações

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

A

Cabe à comissão de licitação a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades existentes.

B

O leilão somente poderá ser utilizado para a alienação de bens imóveis derivados de procedimentos judiciais ou de ação em pagamento.

C

O pregão terá como limite de contratação o valor estimado de um milhão e quinhentos mil reais.

D

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, e convidados em número máximo de três pela unidade licitante.

E

Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

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336634 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade licitatória do pregão.

( ) adjudicação do objeto.

( ) verificação dos documentos de habilitação.

( ) convocação do vencedor para celebrar o contrato.

( ) publicação do edital.

( ) etapa de recursos.

( ) sessão pública para recebimento das propostas.

( ) análise das propostas de preço e etapa competitiva.

( ) declaração do vencedor.

( ) homologação da licitação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

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336632 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Assinale a alternativa correta em relação à modalidade licitatória de pregão.

1. O licitante poderá oferecer a garantia por meio de apólice de seguro.

2. O fornecimento do edital, em versão impressa, não poderá ter o custo superior ao da sua reprodução gráfica.

3. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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336631 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Licitações

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

A

A qualquer tempo poderá o licitante desistir da proposta apresentada.

B

A inabilitação da licitante não a impede de participar das fases subsequentes.

C

A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

D

Excepcionalmente, quando o interesse público exigir, a Administração Pública poderá descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

E

A minuta do contrato a ser firmado entre a Administração e o licitante vencedor deverá ser parte integrante do processo licitatório, dispensada a sua juntada no edital de chamamento.

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336630 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: CAU-SC

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Licitações

Assinale a alternativa correta em matéria de licitação e contrato administrativo.

A

É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

B

É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

C

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento.

E

É inexigível a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.