Quanto à acessibilidade e à ergonomia em projetos de arquitetura, julgue o item.

É considerada como módulo de referência a projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso, ocupada por uma pessoa utilizando uma cadeira de rodas, motorizada ou não.

Quanto à acessibilidade e à ergonomia em projetos de arquitetura, julgue o item.

A cadeira de rodas cambada tem uma largura mínima frontal de 0,70 m.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração pode facultar àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Sendo o ato administrativo uma espécie do gênero ato jurídico, ele só existe quando produz efeito jurídico, ou seja, quando, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A tipicidade é o atributo pelo qual o descumprimento de atos administrativos constitui crime.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A autoexecutoriedade consiste em um atributo pelo qual o ato administrativo constitui título executivo judicial.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que se presume, sem se admitir prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.