Sobre as atribuições que cabem privativamente ao Município analise as afirmativas abaixo e assinale V para Verdadeiro ou F para falso.

( ) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e dos outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

( ) executar programas de alimentação escolar.

( ) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, os programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

( ) zelar pela guarda das constituições, das leis, das instituições democráticas e pela conservação do patrimônio público.

( ) registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de recursos hídricos e minerais em seu território.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

As afirmativas descritas a seguir contemplam, na estrutura da Lei Orgânica do Município de Teresina, os títulos relacionados:

1) prover o adequado ordenamento territorial de sua zona urbana e núcleos habitacionais rurais, mediante planejamento e controle do uso,

parcelamento e ocupação do solo.

2) prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada.

3) Ninguém será discriminado ou privilegiado em razão de nascimento, etnia, raça, cor, sexo, deficiência física ou mental, idade, estado civil,

orientação sexual, convicção religiosa, política ou filosófica, trabalho rural ou urbano, condição social, ou por ter cumprido pena.

4) O Município, ao exercer suas competências concorrentes e suplementares, procurará articular-se com os órgãos estaduais e federais

competentes, quando for o caso, de modo a ser mantida a unidade de diretrizes e evitada a duplicação de esforços.

5) O Município tem direito à participação no resultado das explorações de petróleo, de gás natural, de recursos hídricos, para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais existentes no seu território bem como na compensação financeira por essa exploração.

Relacione as descrições acima com as categorias abaixo.

( ) A Competência Municipal

( ) Competência Comum

( ) Da organização Municipal

( ) Dos Direitos e garantias individuais e coletivas

( ) Da competência suplementar

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Compete ao município em concorrência com o Estado e com a Nação:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Teresina a posse dos vereadores dar-se-á sempre no primeiro dia do primeiro mês do ano imediatamente subseqüente ao das eleições, sendo a seção ordinária presidida pelo vereador eleito mais idoso, podendo este ser substituído, em caso de ausência, pelo vereador com maior número de votos. O Vereador que não tomar posse deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal. Está correta no enunciado apenas a referência a:

A convocação extraordinária da Câmara Municipal, somente possível no período de recesso, EXCETO: