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1552841 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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A ação rescisória poderá ser proposta

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1552840 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Não admite ação rescisória, por se tratar de decisão irrecorrível, aquela que

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1552839 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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A repercussão geral de questões constitucionais devem ser demonstradas pelo recorrente e se caracteriza como pressuposto de admissibilidade

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1552838 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Nas causas em que forem partes de um lado o Município ou pessoa residente no País, e de outro lado Estado estrangeiro ou organismo internacional, enseja:

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1552837 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Na execução de pensão alimentícia,

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1552836 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Poderão propor Medida Cautelar em Ação Civil Pública:

I. o Ministério Público, a União, os Estados e os Municípios.
II. a Câmara Municipal, para proteção dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
III. as Autarquias, as empresas públicas, as fundações, as sociedades de economia mista e as associações.
IV. qualquer do Povo.
V. somente as pessoas de Direito Público interno e externo.

Está correto apenas o que se afirma em

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1552835 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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No procedimento ordinário, a incompetência relativa do juízo deverá ser alegada

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1552834 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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A argüição de falsidade documental

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1552833 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução

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1552832 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Paulo-SP
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Excesso de execução ou cumulação indevida; penhora incorreta ou errônea avaliação, nulidade de execução, por não configurar título executivo, são matérias que podem ser alegadas

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