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A respeito do uso da palavra durante as sessões, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, considere:
I. A nenhum Vereador será permitido falar sem pedir a palavra e sem que o Presidente a conceda e, somente após a concessão, a taquigrafia iniciará o apanhamento.
II. Qualquer Vereador poderá, a qualquer momento, interromper o orador que estiver na tribuna, assim considerado o Vereador ao qual o Presidente já tenha dado a palavra, para manifestar-se, independentemente da concessão de aparte, sobre o mesmo tema.
III. Sempre que o Presidente der por terminado um discurso, a taquigrafia deixará de apanhá-lo e serão desligados os microfones.
Está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o Plenário deliberará por maioria especial sobre
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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o Plenário deliberará por maioria absoluta sobre
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No que concerne às deliberações do Plenário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, denomina-se maioria absoluta, a maioria que
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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Segundo a Constituição Federal, o controle externo para fiscalização contábil, financeira e orçamentaria das entidades da administração direta da União será exercido
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Projeto de lei proposto e inicialmente aprovado pela Câmara dos Deputados seguiu para revisão no Senado Federal, Casa na qual o texto original sofreu duas emendas para ser aprovado. Posteriormente, o texto integral, conforme deliberado pela Casa Revisora, foi diretamente enviado para a sanção ou veto do Presidente da República. O referido processo legislativo
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Medida provisória pode versar sobre matéria que
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Segundo a Constituição Federal, a Câmara dos Deputados tem competência privativa para
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Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha apresentado projeto de lei dispondo sobre provimento de cargo nas Forças Armadas, o qual tenha sido aprovado, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, por fim, sancionado pelo Presidente da República. Esta hipótese não está de acordo com a Constituição Federal porque o referido projeto de lei contém matéria
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