Prova Completa: Auxiliar Legislativo (Câm. Monte Alto-SP - VUNESP

490259 Ano: 2019
Disciplina: Informática
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Auxiliar Legislativo
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Sistemas OperacionaisWindows

Para criar uma nova pasta por meio do Windows Explorer do MS-Windows 7, em sua configuração padrão, de modo a organizar os arquivos recebidos como anexos via e-mail, um usuário pode dar um clique com o botão _______________ do mouse dentro da pasta onde desejar criar a nova pasta e,_______________, escolher a opção Nova, seguida da opção Pasta.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

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490239 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMonte Alto-SP

Em conformidade com o disposto no Regimento Interno da Câmara do Município de Monte Alto, se durante uma sessão legislativa chegar um visitante ilustre na Câmara, que deva ser recepcionado,

A

a sessão não poderá ser suspensa para essa finalidade, exceto se se tratar de autoridade federal.

B

a sessão poderá ser interrompida por até 10 minutos para a recepção, sendo incluído esse tempo no de duração da sessão.

C

o Regimento permite a suspensão da sessão para que o visitante seja recepcionado, sem que esse tempo seja contado no de duração da sessão.

D

poderá haver interrupção da sessão por tempo indeterminado, mas o respectivo tempo será contado no de duração da sessão.

E

a recepção somente poderá ocorrer após o final da sessão.

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490238 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMonte Alto-SP

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal, a fase destinada à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais, ou fatos, assuntos, ocorridos durante a sessão, ou no exercício do mandato, denomina-se

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490237 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMonte Alto-SP

A respeito das sessões extraordinárias, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto estabelece que

A

serão convocadas, no período normal de funcionamento da Câmara, pelo Presidente da Câmara, pela Mesa Diretora ou pelo Prefeito.

B

poderão realizar-se em qualquer hora e dia, exceto aos domingos e feriados.

C

serão remuneradas em dobro, exceto se realizadas no mesmo dia da sessão ordinária.

D

só poderão nela ser discutidas e votadas as proposições que tenham sido objeto da convocação.

E

terão o seu tempo destinado à Ordem do Dia, admitindo-se apenas Explicação Pessoal e Aparte.

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490236 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPMonte Alto-SP

As Comissões Processantes e as Comissões Parlamentares de Inquérito são denominadas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alto de Comissões

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490168 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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São PauloMonte Alto-SP

A respeito dos Vereadores, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto.

A

Os Vereadores estão obrigados a testemunhar perante a Câmara municipal sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

B

Constitui prerrogativa do Vereador o livre ingresso em qualquer prédio público ou particular no Município, bem como o livre acesso a documentos de interesse público ou coletivo.

C

Desde a posse, os Vereadores não podem aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, exceto os de que sejam demissíveis “ad nutum”.

D

O Vereador ocupante de cargo, emprego ou função pública municipal deverá pedir exoneração do serviço público antes da data da sua posse na Câmara Municipal.

E

No exercício do mandato, os Vereadores são invioláveis, em suas palavras, opiniões e votos dentro da circunscrição do Município.

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490166 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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São PauloMonte Alto-SP

Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando nulas as que se realizarem fora dele. Contudo, poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal as sessões

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490162 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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São PauloMonte Alto-SP

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as contas do Prefeito devem ser prestadas, anualmente, para serem julgadas pela Câmara Municipal dentro de 02 (dois) meses após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas. Nesse sentido, é correto afirmar que

A

as contas serão consideradas julgadas nos termos das conclusões do parecer, se não houver deliberação dentro desse prazo.

B

somente por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer sobre as referidas contas.

C

as contas devem ser julgadas pela Câmara dentro do referido prazo, impedindo que outras votações sejam realizadas enquanto não aprovado ou rejeitado o referido parecer.

D

o parecer será colocado em regime de urgência, tendo prioridade de votação sobre as demais deliberações em trâmite na Câmara.

E

o parecer será rejeitado se a votação não for ultimada dentro do prazo legal de 60 (sessenta) dias.

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490160 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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São PauloMonte Alto-SP

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, assinale a alternativa correta a respeito da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

A

Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão, sob a presidência do Parlamentar mais idoso dentre os presentes e elegerão os seus componentes.

B

Ela será composta de, no mínimo, 04 (quatro) Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente, um 1° Secretário e um 2°Secretário, os quais substituir-se-ão nesta ordem.

C

O mandato da Mesa Diretora será de 04 (quatro) anos, permitida a reeleição de qualquer de seus Membros para o mesmo cargo.

D

Qualquer um dos seus componentes poderá ser destituído por decisão do Presidente da Câmara, quando faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais.

E

Na ausência dos seus Membros, assumirá a Presidência o Vereador indicado pelo partido com maior representação na Câmara Municipal.

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490159 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Monte Alto-SP

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São PauloMonte Alto-SP

Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realização de um serviço transitório particular. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o requerimento de Artaxerxes

A

não poderá ser deferido, pois a Lei veda a cessão de máquinas e equipamentos do Município para uso particular.

B

poderá ser deferido, apenas se a cessão do equipamento atender ao interesse coletivo dos Munícipes.

C

não poderá ser deferido, pois a cessão de máquinas e equipamentos do Município somente pode ser autorizada para uso das entidades da administração e das fundações.

D

poderá ser deferido, desde que não haja prejuízo para os serviços municipais, e se Artaxerxes fizer o recolhimento prévio do respectivo preço público arbitrado.

E

poderá ser deferido, independentemente de outras exigências, se Artaxerxes assinar termo de compromisso se responsabilizando pelo uso e conservação do equipamento.