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3299641 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.

 

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3299640 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

 

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3299639 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

 

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3299638 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

O edital é o instrumento previsto em lei por meio do qual a administração pública convida os interessados a participar de licitação.

 

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3299637 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

Na licitação, o ente público deve possibilitar a participação de qualquer interessado em disputar a contratação, bem como deve selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

 

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3299636 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.

 

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3299635 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Em relação ao processo licitatório, julgue os itens seguintes.

É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada.

 

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3299634 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Acerca da gestão de contratos, julgue os itens a seguir.

Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do contrato, de forma a assegurar que tal garantia seja proporcional ao objeto do contrato.

 

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3299633 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Acerca da gestão de contratos, julgue os itens a seguir.

Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o particular contratado é destituído de autonomia na execução do contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas concernentes ao objeto contratual são integralmente absorvidas pelo poder público.

 

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3299632 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Maceió-AL
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Acerca da gestão de contratos, julgue os itens a seguir.

O fiscal do contrato deve ser representante da administração pública, designado por portaria, preferencialmente dotado de conhecimentos técnicos acerca do objeto contratado.

 

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