As fontes materiais são as constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e ideias dominantes, com as quais o legislador insere conteúdo ou matérias às fontes formais do Direito. (GUSMÃO, 2006). Analise as afirmativas abaixo.

I. As fontes formais são os meios pelos quais o Direito se apresenta: leis, regulamentos, decretos, jurisprudência, doutrina, tratados e outros.

II. As fontes formais legislativas, as quais são representadas pelas normas superiores (leis, projetos de lei, decretos, medidas provisórias, acordos e tratados) e as inferiores (circulares, resoluções, cartas-circulares, instruções, deliberações, comunicados etc.).

III. A jurisprudência não é utilizada pelos operadores do direito para fundamentar a produção de petições e pareceres.

IV. Para o bibliotecário que atua na área jurídica a documentação jurídica é produzida e composta pelas fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.

Estão corretas as afirmativas:

Fonte de dados nacional onde são publicados todos os financiamentos para a pesquisa em nível federal. Criado em 1808, e desde sua criação, tem por premissa dar publicidade sobre todas as atividades do Estado, entre outros temas. Assinale a alternativa correta sobre o exposto.

Leia atentamente o seguinte trecho:

“Em 1996 iniciou-se a comercialização e passou a se chamar , como referência à cidade de , que possuía uma grande e importante biblioteca na antiguidade.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

No início da informatização, as bibliotecas incorporaram o uso de equipamentos de processamento eletrônico de dados em atividades ligadas à administração, atendimento e catalogação do seu acervo. Assinale a alternativa que indica de forma correta o conceito apresentado.

A respeito da criação do IBBD – Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, será vedado ao Prefeito eleito, desde sua posse, sob pena de perder seu mandato eletivo, exceto:

Dentre as competências legislativas, a Lei Orgânica Municipal determina que serão, privativamente, de iniciativa do Prefeito, todos aqueles projetos de lei que disserem respeito:

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados pela Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, atentar contra o Plano Diretor Municipal.

( ) A partir das determinações da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito poderá delegar, por meio de Decreto, funções administrativas que não sejam de sua competência exclusiva, tais como, por exemplo: prestar informações à Câmara Municipal quando por essa solicitadas.

( ) Se o Plenário da Câmara Municipal, por 1/3 (um terço) dos votos dos presentes, entender que as acusações contra o Prefeito Municipal, pelo cometimento de Crime de Responsabilidade, são procedentes, determinará o envio do apurado à Procuradoria Geral da República, no âmbito do STF, para que tome as medidas que achar cabível.

( ) A remuneração do(a) Vereador(a), conforme determina a Lei Orgânica, será fixada pela Câmara Municipal, em cada legislatura para a subsequente, estabelecido como limite máximo o valor percebido pelo Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Há, em nossa Língua, algumas regras que determinam o correto uso da concordância verbal e nominal. Assinale a alternativa que apresenta erro de concordância.

Assinale a alternativa que não apresenta nenhum erro de pontuação.