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Foram encontradas 40 questões.

3113371 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra:
 

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3113370 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Quanto à relatividade dos direitos fundamentais, indique dentre as alternativas apresentadas, a principal característica quando entram em conflito:
 

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3113366 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Quais são as condições para que o Estado entre com uma ação de regresso contra o agente responsável pelo dano:
 

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3113365 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:
 

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3113364 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Dentro do campo da infração administrativa, indique o que é o ilícito administrativo:
 

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3113363 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Como são relacionadas as infrações administrativas e as sanções:
 

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3113362 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Indique o conceito da categoria jurídica denominada infração administrativa:
 

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3113361 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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De acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014 chamamento público é:
 

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3113360 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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O que é um dirigente, conforme definido pela Lei Federal nº 13.019/2014:
 

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3113359 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Itapecuru Mirim-MA
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Indique a definição de uma parceria de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014:
 

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