João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informado sobre a constituição de um bloco parlamentar no âmbito dessa Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, João concluiu corretamente que o referido bloco

Determinada proposição legislativa, que deveria ser apreciada por duas comissões permanentes da Câmara Municipal de Fortaleza, passou a tramitar em regime de urgência. Por tal razão, o líder do Partido Político Alfa requereu ao Presidente da Câmara Municipal que ela fosse apreciada diretamente pelo Plenário, deixando de passar pelas referidas comissões.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, que o requerimento apresentado

No início da legislatura, Maria, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza, que se encontrava em seu primeiro mandato eletivo, analisou o Regimento Interno dessa Casa Legislativa e constatou, corretamente, que deveria registrar sua presença nas sessões, bem como que isto se daria da seguinte forma:

Um grupo de vereadores, observado o quórum regimental, apresentou projeto de emenda da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Projeto dessa natureza deve ser analisado

Ana, vereadora da Câmara Municipal de Fortaleza e que integrava determinada comissão permanente dessa Casa Legislativa, solicitou que sua assessoria analisasse o Regimento Interno e verificasse a possibilidade de que ela exercesse individualmente as seguintes atribuições:

I. encaminhar, por intermédio da Mesa Diretora, pedido escrito de informação ao Secretário Municipal de Saúde;
II. propor a sustação de regulamento editado pelo Prefeito Municipal, que colidia frontalmente com a lei regulamentada;
III. exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo municipal.

Em relação à possibilidade de Ana praticar individualmente os atos descritos em I, II e III, sua assessoria respondeu corretamente que

XX, vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, filiado ao Partido Político Alfa, sofreu condenação criminal transitada em razão da prática de determinada infração penal. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Partido Político Beta, com representação na Câmara Municipal de Fortaleza, consultou sua assessoria sobre a possibilidade de XX vir a perder o seu mandato.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, a assessoria respondeu corretamente que

João, servidor da Câmara Municipal de Fortaleza, foi incumbido de encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão responsável por anotar as discussões e as votações realizadas no Plenário dessa Casa Legislativa.
Após analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João concluiu corretamente que o encaminhamento deve ser realizado

Ana, servidora da Câmara Municipal de Fortaleza, foi informada sobre a convocação de uma sessão legislativa extraordinária para o segundo final de semana do mês de abril, estando em curso o mês de março. Essa convocação, de acordo com as informações que recebeu, fora realizada pelo Prefeito Municipal, em razão de interesse público relevante. A pauta, por sua vez, não foi delineada, sendo deixada a cada parlamentar a possibilidade de apresentar as questões que entendesse relevantes para a edilidade.
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, Ana concluiu corretamente que a narrativa acima

A partir de deliberação da maioria absoluta do Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, foi convocado o Colégio de Líderes, para decidir, em caráter definitivo, impasse ocorrido nos trabalhos da Câmara. Na análise realizada por esse Colégio, no qual votaram regularmente o Líder do Governo e o Líder da Oposição, o peso dos votos dos líderes partidários e dos blocos parlamentares foi proporcional ao número de parlamentares que eles representam. À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que somente há irregularidade em relação

Maria e João foram eleitos, respectivamente, vereadora e suplente da Câmara Municipal de Fortaleza. Maria não esteve presente na sessão de instalação, logo, não tomou posse no cargo de vereadora. João, por sua vez, tinha dúvidas se também precisaria tomar posse e prestar compromisso ao assumir o cargo, em razão da vacância ou afastamento de algum vereador.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que