Prova Completa: Auxiliar Legislativo (Câm. Feira Santana-BA - IBFC

1034931 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Auxiliar Legislativo
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do processo legislativo em que se propõe a adoção de direito novo por meio de uma declaração de vontade, que deve ser formulada por escrito e articulada.

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1034930 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta e que melhor identifica o ato legislativo primário que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo por que, na lição usual, é conceituada em função da generalidade e da abstração.

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1034926 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como é designado o sujeito que não tem nacionalidade.

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1034923 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoLeis Complementares, Ordinárias e Delegadas

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores para a proposta de lei federal de iniciativa popular.

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1034921 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a limitação imposta ao exercício do poder de alteração da Constituição no âmbito do processo legislativo das Emendas Constitucionais.

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1034920 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaDefensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Defensoria Pública nos termos da legislação pátria.

A

Cabe à Defensoria Pública a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais dos necessitados

B

A Defensoria Pública é órgão encarregado da defesa dos interesses judiciais da Administração Pública

C

A Defensoria Pública é órgão encarregado da defesa dos gestores públicos nos processos que tenham por objeto a atuação destes na Administração Pública

D

A Defensoria Pública é órgão do Poder Judiciário encarregado da tutela e fiscalização dos direitos de todos os consumidores brasileiros

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1034919 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Conselho Nacional de Justiça.

A

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição privada que atua junto ao Poder Judiciário para elaborar propostas de leis que visem ao melhor funcionamento da Justiça

B

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que possui poder de revisão das decisões judiciais em caráter recursal

C

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que está subordinada ao Ministério da Justiça

D

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual

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1034917 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Feira Santana-BA

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Licitações

Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta sobre como se considera, no âmbito dos contratos administrativos, a contratação feita pela empresa que havia originariamente sido contratada pela Administração Publica de uma outra empresa para executar parte ou todo o objeto contratual.