O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.

A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.

1. Comissão Disciplinar

2. Tribunal de Justiça Desportiva

3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.

De acordo com a Lei nº 10.793/2003, a educação física é componente curricular obrigatório da Educação Básica, porém sua prática é facultativa nos casos de estudantes que

A respeito das manifestações desportivas e seus respectivos aspectos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O desporto educacional e o de participação não atribuem um valor excessivo ao espírito competitivo, em contraste com o que se verifica no desporto de rendimento.

( ) O desporto de participação compreende a atividade física como prática livre, ao contrário do que é observado nas práticas de desporto educacional e de rendimento, que são regidas por regras oficiais.

( ) O desporto educacional, contrariamente ao desporto de participação e de rendimento, é praticado exclusivamente no ambiente escolar.

As afirmativas são, respectivamente,

Observe a imagem a seguir. Ela retrata o protesto dos jogadores da seleção da Alemanha que cobrem a boca com a mão direita enquanto posam no gramado do campo de futebol, antes do início de um jogo, na Copa do Mundo de Futebol de 2022, disputada no Catar.

A respeito das manifestações de protesto de atletas durante a Copa do Mundo de Futebol de 2022, analise as afirmativas a seguir.

I. Criticaram a proibição da FIFA da exibição nos estádios de símbolos em apoio a causas humanitárias e de apoio à diversidade, sob a ameaça de penalizações.

II. Protestaram contra a ausência de uma política oficial da FIFA em relação aos direitos humanos, evidenciada pela seleção do Catar como país sede do campeonato.

III. Reclamaram sobre a discriminação perpetrada com base no gênero e orientação sexual, uma vez que a FIFA não inclui esses grupos em seu compromisso pela igualdade.

Está correto o que se afirma em

As Olimpíadas de 2020, sediadas em Tóquio, tiveram a maior participação de atletas que se identificam como LGBTQIA+.

Fonte: https://www.uol.com.br/esporte

Sobre as medidas implementadas para a promoção de inclusão de atletas LGBTQIA+ no esporte olímpico, de acordo com os princípios da Carta Olímpica, avalie as afirmativas a seguir.

I. Com base no princípio da equidade, o Comitê Olímpico implementa providências para a reduzir a disparidade física entre atletas cisgêneros e transgêneros durante as competições, incluindo a dispensa do procedimento de antidoping para estes últimos.

II. Com o objetivo de prevenir influências negativas no bem-estar dos atletas, o Comitê Olímpico considera abusos e assédios sofridos por atletas LGBTQIA+ como violências não acidentais.

III. De acordo com o espírito de fairplay, o Comitê Olímpico afirma o repúdio a qualquer forma de discriminação que é incompatível com a pertença ao Movimento Olímpico e prevê a conscientização de casos de abuso contra atletas LGBTQIA+, considerado um dos grupos de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à

A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa-Atleta.

Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite