Prova Completa: Procurador Legislativo (Câm. Boa Esperança-ES - IDCAP

1116986 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando se tratar de algumas hipóteses previstas expressamente no Código de Processo Civil. Assinale a alternativa que contém uma hipótese correta para propositura de ação rescisória:

A

Quando a decisão de mérito for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

B

Quando a decisão de mérito julgar extinto o processo sem resolução de mérito.

C

Quando a decisão de mérito julgar o pedido totalmente procedente.

D

Quando a decisão de mérito for de procedência total para a reconvenção.

E

Quando a decisão de mérito for no mesmo sentido da decisão proferida na tutela de urgência.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1116985 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

CPCSujeitos do Processo

Em relação aos sujeitos do processo, assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:

A

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

B

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

C

A falta de consentimento, de um cônjuge para propositura de ação, quando necessário e não suprido pelo juiz, não invalida o processo.

D

Nem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

E

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1116984 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:

“O juiz __________ limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1116983 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre a cooperação internacional:

A

Na cooperação jurídica internacional será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

B

A cooperação jurídica internacional não precisa observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

C

A cooperação jurídica internacional não tem como objeto a citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.

D

O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

E

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional nunca poderá realizar-se com base em reciprocidade, mesmo que manifestada por via diplomática.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1116982 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos

Sobre os recursos, assinale a alternativa correta:

A

A eficácia da decisão recorrida nunca poderá ser suspensa por decisão do relato.

B

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer.

D

A decisão somente pode ser impugnada em todo, nunca em parte.

E

O recurso somente pode ser interposto pela parte vencida e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1116981 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Direito de Família

Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores:

A

Sempre que no exercício do poder familiar colidir o interesse dos pais com o do filho, a requerimento deste ou do Ministério Público o juiz lhe dará curador especial.

B

Podem os pais alienar, ou gravar de ônus real os imóveis dos filhos em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração.

C

Os pais devem decidir em comum as questões relativas aos filhos e a seus bens; e mesmo havendo divergência, não poderão recorrer ao juiz para a solução necessária.

D

O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder família não têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.

E

O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar nunca serão usufrutuários dos bens dos filhos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1116980 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

Bens

O Código Civil estabelece que são móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Em relação aos bens móveis, assinale a alternativa incorreta:

A

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

B

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem serão sempre considerados bens móveis.

C

As energias que tenham valor econômico são consideradas como bens móveis para os efeitos legais.

D

Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes são considerados bens móveis para os efeitos legais.

E

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis para os efeitos legais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1116979 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

Provas:

Procurador Legislativo
Provas ×

André estava estudando Direito Civil com sua namorada Marcela, quando lhes surgiu uma dúvida sobre a prova do fato jurídico. André sustentava que o fato jurídico, com exceção do negócio jurídico a que se impõe forma especial, pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha e perícia somente. Marcela por outro lado sustentava que poderia ser provado mediante confissão, documento, testemunha, perícia e presunção. De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta: