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A Lei nº 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece as receitas desta Autarquia. São
elas, EXCETO:
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O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é constituído por uma relação de medicamentos e uma de
insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Como parte
integrante desse Componente, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é financiada pelos três
entes federados e a aquisição e a distribuição dos seus itens para a população, exceto aqueles com ressalvas, ficam a
cargo:
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A taxa bruta de natalidade da população brasileira vem registrando queda nos últimos anos. De acordo com o IBGE,
em 2000, a taxa bruta de natalidade foi de 20,86. Já em 2015 esta taxa foi de 14,16. Sabendo que esta taxa
corresponde ao número de nascidos vivos, por mil habitantes, na população residente em determinado espaço
geográfico, no ano considerado, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada pela da Portaria GM/MS nº 971, de 3 de
maio de 2006, envolve as práticas de Arteterapia,
Ayurveda
, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia,
Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia,
Reiki, Shantala
, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga. Esta
Política contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS uma vez que atua nos campos da prevenção
de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada
na integralidade do indivíduo. As diretrizes que norteiam esta Política incentiva a sua inserção em todos os níveis de
atenção à saúde, com ênfase no(s) nível(is):
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da
arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre
estes impostos estão, EXCETO:
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Sobre a estrutura que compõe e operacionaliza o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a afirmativa
correta.
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Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam
riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável
pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:
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“De acordo com o Ministério da Saúde, ‘o cidadão tem que estar atento às campanhas e ao calendário de vacinação, que correspondem ao conjunto de vacinas prioritárias para o País’.”
(Disponível em: http://www.brasil.gov.br/saude/2009/12/campanhas-de-vacinacao-2.)
O calendário nacional de vacinação é voltado para:
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De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios e as diretrizes do SUS devem ser seguidos:
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A Lei nº 8.080/90 que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do Sistema Único de Saúde define que os
consórcios intermunicipais de saúde podem integrar o SUS. Essa articulação intermunicipal tem como principal
objetivo:
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