De modo a proteger acervos que não são públicos, mas são importantes de alguma forma para a sociedade, a Lei nº 8.159, de 1991, prevê que eles sejam declarados como de interesse público e social.

Caso haja essa recomendação, a competência para declarar um determinado arquivo privado como de interesse público e social é da(o)

No caso de documentos considerados permanentes nas TTDA de uma determinada instituição produtora, de acordo com a legislação, eles podem ser digitalizados visando viabilizar a produção, a tramitação e o acesso ao seu representante digital.

Nesse caso, o que será feito com os originais?

Os documentos arquivísticos são fundamentais para atender ao poder fiscalizatório do Estado. Para que o arquivista possa tomar decisão com relação a como prover a manutenção dos documentos com esse fim, ele precisa considerar a realização da digitalização, seguindo a legislação.

Considere as seguintes afirmativas quanto à digitalização:

I – os documentos digitalizados têm o mesmo efeito jurídico dos documentos microfilmados;

II – os documentos digitais têm o mesmo valor probatório dos documentos originais;

III – se for constatada a integridade dos documentos após a digitalização, os originais podem ser destruídos, sem exceção.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considera-se dado pessoal sensível aquele sobre

A descrição dos conjuntos documentais deve ser realizada com relação à sua substância e estrutura.

Considerando-se a substância, indicam-se unidade de organização, funções, atividades, operações e

Os documentos oriundos de estágios anteriores, nos arquivos correntes e nos intermediários, são recebidos nos arquivos permanentes ordenados

O órgão de documentação que se caracteriza como uma instituição de interesse público, criada com a finalidade de conservar, estudar e colocar à disposição do público um conjunto de peças e objetos de valor cultural, é a (o)

A descrição arquivística garante a compreensão ampla do conteúdo de um acervo, possibilitando o conhecimento e a localização dos documentos que o integram.

A descrição de documentos é o processo de

Procedimentos e operações técnicas de gestão arquivística são essenciais para o profissional arquivista, que deve fazer uso de instrumentos, tais como o Plano de Classificação, a Tabela de temporalidade e destinação e o Manual de gestão arquivística de documentos. Associe esses instrumentos com a sua finalidade.

I - Plano de Classificação

II - Tabela de temporalidade e destinação

III - Manual de gestão arquivística de documentos

P - Definição das categorias de usuários e das permissões de acesso e uso do sistema de gestão arquivística para produção, leitura, atualização e eliminação dos documentos.

Q - Objetiva estabelecer procedimentos regulares no tocante a produção, tramitação, arquivamento e destinação dos documentos arquivísticos, de acordo com as normas e a legislação vigente.

R - Esquema de distribuição de documentos em classes, de acordo com métodos de arquivamento específicos, elaborado a partir do estudo das estruturas e funções de uma instituição e da análise do arquivo por ela produzido.

S - Instrumento arquivístico que determina prazos de guarda, tendo em vista a transferência, o recolhimento e a eliminação de documentos.

As associações corretas são:

A Lei de Acesso à Informação foi um marco importante na legislação brasileira, representando um avanço em termos de transparência e acesso à informação pública. Em consonância com a Lei de Acesso à Informação, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme o art. 216 da Constituição Federal de 1988, por qualquer meio legítimo.

Esse pedido de acesso à informação deve conter a