Segundo a Lei nº10.520 de 17/07/2002, e suas alterações, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. Entre outras regras, essa legislação determina que o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a

O Decreto nº3.931, de 19/09/2001, e suas atualizações regulamentam o Sistema de Registro de Preços. Tal legislação estabelece a adoção desse sistema, preferencialmente, nas hipóteses abaixo, EXCETO quando

A contínua diminuição de fontes de água fresca tem estimulado pesquisas em torno de recursos hídricos não convencionais como efluentes de estações de tratamento de esgotos. Segundo Nuvolari et al. (2003) e suas citações, com o desenvolvimento de novos e eficientes métodos de preparação desses efluentes para reuso, os possíveis empregos para essa água, entre outros, são:

I - irrigação;
II - resfriamento em processos industriais;
III - recarga de aqüífero subterrâneo.

É(São) correto(s) o(s) item(ns):

Ao analisar a viabilidade de uma construção, é importante observar se durante sua execução, ou após, na sua utilização, estão envolvidos crimes ambientais, tais como os seguintes, estabelecidos na Lei nº 9.605/1998 e suas atualizações:

I - tornar uma área imprópria para ocupação urbana;
II - provocar poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população;
III - dificultar ou impedir o uso público das praias;
IV - construir estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença dos órgãos ambientais competentes.

Estão de acordo com a Lei os itens

Em "A História Crítica da Arquitetura Moderna", Frampton (2003) estuda o regionalismo crítico. Assinale a opção que NÃO expressa suas conclusões sobre o tema.

De acordo com a Lei nº8.666, de 21/06/1993, e suas atualizações, nas Disposições Finais e Transitórias, o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por essa lei será feito pelo Tribunal de Contas competente. Contra irregularidades na aplicação dessa lei, poderá(ão) representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno

Com objetivo de identificar o valor de um bem, de seusfrutos e direitos, a NBR nº14.653-1/2001 (Avaliação de Bens - Parte 1), estabelece as metodologias aplicáveis. De acordo com essa norma, quando se identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus componentes, utiliza-se método

O Decreto-lei nº 25, de 30/11/1937, EXCLUI do patrimônio histórico e artístico nacional as(os)

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece que, sem a sua prévia autorização, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada:

I - fazer construção que lhe impeça a visibilidade;
II - fazer construção que lhe reduza a visibilidade;
III - colocar anúncios;
IV - colocar cartazes.

De acordo com o Decreto-lei nº25, de 30/11/1937, é(são) correto(s) o(s) item(ns):

No gerenciamento de obras, um dos subitens trata da administração de contratos. De acordo com a ASBEA - Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura, o contrato de um escritório de arquitetura para administrar os documentos contratuais de implantação do projeto por ele executado, na qualidade de agente do contratante, inclui, entre outras, as seguintes atividades:

I - confirmar a existência dos alvarás necessários;
II - elaborar listas de pendências;
III - examinar e aprovar os desenhos de fabricação e as amostras dos fornecedores contratados;
IV - atualizar, ao final da obra, os desenhos do projeto executivo conforme executado (as built).

Estão corretas as atividades