- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional estabelece que, sem a sua prévia autorização, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada:
I - fazer construção que lhe impeça a visibilidade;
II - fazer construção que lhe reduza a visibilidade;
III - colocar anúncios;
IV - colocar cartazes.
De acordo com o Decreto-lei nº25, de 30/11/1937, é(são) correto(s) o(s) item(ns):
I - fazer construção que lhe impeça a visibilidade;
II - fazer construção que lhe reduza a visibilidade;
III - colocar anúncios;
IV - colocar cartazes.
De acordo com o Decreto-lei nº25, de 30/11/1937, é(são) correto(s) o(s) item(ns):
