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As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).
Constitui infração gravíssima, punível com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo:
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As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).
São atribuições do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, EXCETO:
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As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).
Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, incluem-se entre as vias terres-tres, EXCETO
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As questões de números 29 a 32 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.
Para a interpretação do citado Regulamento, são adotadas as seguintes defi-nições, EXCETO:
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As questões de números 13 a 15 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.
Os veículos deverão ter capacidade para transportar
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As questões de números 13 a 15 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.
No que se refere ao serviço de transporte escolar, é correto afirmar, EXCETO:
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As questões de números 13 a 15 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.
Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado
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As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.
Os veículos deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezem-bro do ano em que completarem o seguinte tempo de fabricação
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As questões de números 21 a 25 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.
São normas aplicáveis à intervenção na subconcessão, EXCETO:</:
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As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.
É INCORRETO afirmar que somente poderão ingressar no serviço de táxi de Belo Horizonte e municípios conveniados veículos que tenham
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