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Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema financeiro nacional, julgue os itens que se seguem.
Uma das funções do Banco do Brasil é ser depositário das disponibilidades de caixa da União, na chamada Conta Única do Tesouro Nacional.
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Em relação a taxa de câmbio e regime cambial, julgue os seguintes itens.
Uma taxa de câmbio real menor que 1 implica que o preço dos bens no país estrangeiro seja menor que o preço nacional dos mesmos bens.
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Em relação a taxa de câmbio e regime cambial, julgue os seguintes itens.
No regime de câmbio fixo, as reservas de divisas são utilizadas para acomodação das variações da demanda por moeda estrangeira.
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Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens subsecutivos.
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem observar, entre outros requisitos de transparência, a adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação e à divulgação trimestral de relatório integrado ou de sustentabilidade.
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A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
O regime jurídico administrativo é constituído pelo conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontram nas relações entre particulares.
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Com base no Estatuto das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue os itens subsecutivos.
Em empresas públicas e sociedades de economia mista, a auditoria interna deve ser vinculada ao conselho de administração, diretamente ou por meio do comitê de auditoria estatutário.
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Julgue os itens subsequentes, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.
A descentralização política horizontal consiste na distribuição de competências entre União, estados e municípios, propiciando melhoria da qualidade dos serviços públicos e assegurando o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
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Julgue os itens subsequentes, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.
De forma distinta dos serviços sociais autônomos, as organizações sociais são associações ou fundações privadas que recebem qualificação jurídica para se tornarem entidades paraestatais.
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Julgue os itens subsequentes, acerca de administração indireta, entidades paraestatais e organização e princípios da administração pública.
A autotutela, um dos princípios implícitos da administração pública, é a prerrogativa que lhe permite corrigir os próprios erros de forma autônoma.
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A respeito do regime jurídico-administrativo do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.
O interesse público se opõe necessariamente ao interesse privado.
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