A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Os créditos dos empregados da sociedade falida decorrentes de relações trabalhistas, terão preferência sobre as dívidas de natureza tributária.

A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Os bancos credores da sociedade falida que possuam garantias reais não necessitam pedir a habilitação de seus créditos por não estarem incluídos na universalidade do juízo falimentar.

Julgue o item que se segue, a respeito de gestão de risco no mercado financeiro e de operações no mercado financeiro.

Considera-se arrendamento mercantil operacional a modalidade em que as contraprestações e os demais pagamentos previstos no contrato, devidos pela arrendatária, sejam normalmente suficientes para que a arrendadora recupere o custo do bem arrendado durante o prazo contratual da operação e, adicionalmente, obtenha um retomo sobre os recursos investidos; as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos à operacionalidade do bem arrendado sejam de responsabilidade da arrendatária; e o preço para o exercício da opção de compra seja livremente pactuado, podendo ser, inclusive, o valor de mercado do bem arrendado.

Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.

O prazo de apresentação para pagamento do cheque será de sessenta dias. Decorrido esse prazo, não mais poderá o banco efetuar seu pagamento, ainda que haja fundos disponíveis.

Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.

Caso venha a ser decretada a liquidação extrajudicial do banco, operar-se-á o vencimento antecípado das obrigações da instituição liquidanda.

Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.

À vista do relatório a ser elaborado por Alfa Gama, poderá este ser autorizado a requerer a falência do banco.

Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.

Os bens dos administradores do banco se tornarão indisponíveis tão logo vier a ser decretada a intervenção na instituição.

As ações, partes beneficiárias e debêntures, os cupons desses títulos e os bônus de subscrição são considerados valores mobiliários.

Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.

Somente quando a indisponibilidade dos bens dos administradores for confirmada pelo juízo federal competente ela se tornará eficaz.

Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.

Caso o cheque venha a ser apresentado para pagamento antes do dia 15/5/2000, não poderá ser efetuado seu pagamento, ainda que haja fundos disponíveis.