Não é necessário o licenciamento ambiental para empreendimentos de retificação de cursos de água.

O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas em artigo de legislação específica, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.

O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas requeridas no procedimento de licenciamento ambiental.

Entre outras atribuições, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental a que se refere artigo de lei específica, relacionada a empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.

O estado limite último de uma estrutura de concreto é o estado limite relacionado ao colapso ou a qualquer outra forma de ruína estrutural que determine a paralisação do uso da estrutura.

Na análise da estabilidade horizontal de prédios, as lajes são consideradas com rigidez desprezível no plano horizontal para efeito de avaliação de sistemas de contraventamento.

O índice de esbeltez de um pilar de concreto independe da forma como são fixadas as extremidades desse pilar.

Após a fissuração de uma peça de concreto submetida à torção pura, com seção transversal retangular cheia, a parte mais substancial das tensões cisalhantes se concentra na região periférica da seção.

A navegação no rio deve ser interrompida durante o processo de dragagem desse rio quando se utiliza o sistema de painéis de superfície.