À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma solução popular para a arrecadação de recursos. Sobre as taxas cobradas pela utilização de serviços públicos, pode-se afirmar que:

I. O serviço público prestado deve gerar benefícios individuais a seus beneficiários e deve ser executado de forma eficiente e eficaz.

II. É factível a cobrança das taxas de maneira eficiente quando não é possível separar a população entre beneficiários do serviço (pagantes da taxa) e não beneficiários.

III. As taxas de utilização ajudam a estabilizar os orçamentos públicos ao gerar recursos e reduzir a demanda por serviços públicos.

Analise as afirmativas acima, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, assinale a opção que contenha a sequência correta.

Acerca do sistema de registro de preços, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A ata de registro de preços obriga tanto os fornecedores quanto a administração em relação à contratação.

( ) Na licitação para registro de preços, não é necessária a indicação de dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou de instrumento hábil.

( ) O Decreto n. 7.892/2013 permite que órgãos e entidades da Administração Pública Federal adiram à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, estadual ou distrital.

Analise as afirmativas abaixo acerca do processo de contratação de soluções em tecnologia da informação classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Nos casos de contratação direta sem a realização de licitação, a fase de planejamento da contratação poderá ser abreviada.

( ) Nas licitações do tipo técnica e preço, deve-se proceder à avaliação do impacto de pontuação atribuída em relação ao total de pontos, observando-se se os critérios de maior peso são os mais relevantes e se a ponderação atende ao princípio da razoabilidade.

( ) Caberá à área de tecnologia conduzir as etapas da fase de seleção do fornecedor.

( ) A fase de gestão do contrato visa acompanhar e garantir a adequada prestação dos serviços e o fornecimento dos bens que compõem a solução de tecnologia da informação durante todo o período de execução do contrato.

A respeito dos contratos administrativos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V), ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Em qualquer hipótese, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração.

( ) A administração pode dispensar o instrumento de contrato, independentemente de valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos da qual não resultem obrigações futuras.

( ) Da aplicação das penas de advertência, suspensão temporária e multa cabe recurso, sempre com efeito suspensivo, no prazo determinado em lei.

( ) A exceção do contrato não cumprido não é oponível, mesmo diante do atraso de pagamento superior a noventa dias, em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.

A respeito de Estado, governo e sociedade, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) O Estado brasileiro, ao longo de sua história, passou por três modelos de gestão (Administração Pública Patrimonialista, a Burocrática e a Gerencial). Isso aconteceu sem que houvesse um rompimento com algumas práticas do modelo substituído. Portanto, hoje, o país vive um Modelo Gerencial, apoiado na burocracia, com certa flexibilidade, mas com fortes traços de patrimonialismo.

( ) A estrutura organizacional do Estado brasileiro se divide em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e em três níveis (União, Estados-membros e municípios). Mesmo em Modelo de Administração Gerencial fortemente burocratizado, o Estado consegue atender bem as demandas da sociedade brasileira, principalmente nas áreas de educação, saúde e transporte.

( ) O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), por um corpo de funcionários e pela força militar. O Estado, por sua vez, é mais abrangente que o aparelho, pois compreende adicionalmente o sistema constitucional-legal, que regula a população nos limites de um território.

( ) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

( ) O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções e incentivo à criatividade, o que não contrapõe o formalismo e o rigor técnico da burocracia.

Leia as assertivas a seguir:

I. O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços. Contudo, mantém-se no papel de regulador e provedor ou promotor destes serviços, principalmente dos serviços sociais, como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento.

II. Como promotor de serviços, o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.

III. Considerando que "governança" é a capacidade de governo do Estado e "governabilidade" é o poder para governar, pode-se dizer que o governo brasileiro não enfrenta problema de governança, mas carece de governabilidade.

Assinale a opção correta.

A respeito dos modelos de governo existentes, pode-se afirmar que:

I. Os governos empreendedores concentram-se na busca de receitas não taxáveis, mensurando o nível de retorno de cada investimento.

II. Os governos tradicionais buscam realizar receitas extraordinárias em todas as suas atividades para minimizar a carga tributária sobre o cidadão.

III. Os governos tradicionais concentram-se na minimização dos custos, protelam gastos correntes necessários e acabam tendo de arcar no futuro com gastos vultosos para compensar a "economia" gerada anteriormente.

Assinale a opção que responda à questão de forma correta.