É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.

Alguns direitos da personalidade de pessoa morta, como o nome, podem sofrer ameaça ou lesão.

A lei prevê direitos ao nascituro, desde a concepção, mas a capacidade civil da pessoa começa no momento do nascimento com vida.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Acerca da teoria macroeconômica, julgue os itens subsequentes.


A senhoriagem, receita obtida por emissão de moeda para financiamento de gastos públicos, funciona como imposto inflacionário.

A respeito da determinação de preços e das quantidades de equilíbrio, conforme o tipo de estrutura de mercado, julgue os itens subsequentes.


A discriminação de preços corresponde à venda de diferentes quantidades do produto por preços diferentes, ocorrendo discriminação de preços de primeiro grau quando o monopolista cobra preços diferentes dos consumidores de acordo com a quantidade de produto comprada.

Com relação à demanda do consumidor, julgue os itens subsequentes.


A demanda por um bem é influenciada por uma série de variáveis, como renda e preferências, por exemplo, portanto, considerando-se constante o preço do bem, as mudanças nessas variáveis implicam o deslocamento da curva de demanda para a direita ou para a esquerda, segundo o tipo de efeito observado.

No que diz respeito à oferta do produtor, julgue o item a seguir.


Considerando-se os custos de produção, verifica-se que, na análise da curva de oferta, um preço maior não implica necessariamente maior produção, visto que não se pode garantir que o custo unitário do produto (ou custo médio) se mantenha constante.

A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) desenvolveu uma interpretação própria sobre o desenvolvimento econômico latino-americano, apresentando propostas para acelerar o crescimento dessa região. Considerando essas informações, julgue os itens de 91 a 93, referentes à CEPAL e à teoria de vantagens comparativas.


Uma das críticas ao argumento da teoria dos choques adversos, defendida pela CEPAL, é o efeito negativo dos programas de valorização do café sobre o crescimento industrial.

Acerca da teoria macroeconômica, julgue os itens subsequentes.


Considerando-se que um país tenha adotado o regime de câmbio fixo (crível) e que, após alguns anos, sua inflação doméstica foi superior à inflação internacional, é correto afirmar que a hipótese de paridade do poder de compra absoluta não é válida.