De acordo com Barroco (2009) a noção de direitos humanos está vinculada a ideia de que a sociedade é capaz de garantir justiça através das leis e do Estado, e vinculada aos princípios filosóficos e políticos: universalidade e o direito natural à vida, a liberdade e ao pensamento. Filha do Iluminismo e das teorias do direito natural, essa noção tornou os direitos humanos inerentes ao social e ao político. A configuração moderna dos direitos humanos representou um grande avanço no processo de desenvolvimento do gênero humano, pois ao retirar os direitos humanos do campo da transcendência, evidenciou sua inscrição na práxis sócio-histórica, ou seja, no lugar das ações humanas conscientes dirigidas à luta contra a desigualdade. Ao se apoiar em princípios e valores ético-político racionais, universais, dirigidos à liberdade e à justiça, a luta pelos direitos humanos incorporou conquistas que não pertencem exclusivamente à burguesia, pois são parte da riqueza humana produzida pelo gênero humano ao longo de seu desenvolvimento histórico, desde a antiguidade. Desta forma, na constituição da doutrina dos direitos humanos, assim como nós a conhecemos hoje, podemos identificar a confluência de várias correntes de pensamento e de ação, entre as quais as principais são:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário à s ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” são fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País”. Os fragmentos descritos se referem ao conceito de saúde e as expressões da questão social condicionantes da saúde e estão estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale, a alternativa que correspondem, respectivamente, aos artigos onde consta essa previsão:

Desde a antiguidade as pessoas se protegem diante de situações de necessidade. Esse comportamento tem diferentes motivações e influências, a exemplo da incorporação da ideia de solidariedade a partir das religiões e filosofias. Dentre as formas de proteção social estão a ajuda mútua, a ajuda pública e a esmola. Entretanto, com o surgimento do Estado-nação, se institucionaliza uma proposta de proteção social estatal, que se configura a partir da atuação do Estado nas situações de contingências sociais. Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmações e a relação entre elas:

I - A proteção estatal iniciada com o surgimento do Estado-nação tem caráter ampliado de cidadania.

II - Esse caráter punitivo e controlador é alterado somente com a emergência da questão social e no pós-guerra, quando vão se constituir os sistemas de proteção social.

A respeito dessas afirmações, assinale a opção correta:

O Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 contempla o Pacto firmado entre os gestores, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A respeito desse pacto, assinale a alternativa correta:

Jair Bolsonaro, candidato à Presidência da República do Brasil, é militar da reserva do Exército Brasileiro, com a patente de:

A Polícia Federal, órgão de relevante atuação nacional, atualmente está subordinada:

No cenário cultural brasileiro, Deborah Colker é grande destaque na(s):