De acordo com a lei nº 8.142/90, que trata da participação da sociedade e do financiamento da saúde, o Sistema Único de Saúde conta com as seguintes instâncias colegiadas:

O Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei N° 8.080/90, estabelece que as ações e os serviços de saúde serão organizados:

Nos anos de 1980, a saúde assumiu uma dimensão política vinculada à democracia. Nesse período, foi construído o projeto da reforma sanitária, que tinha como uma das propostas para o setor da saúde a:

No que tange à história da política de saúde no Brasil, o período marcado pelo declínio da saúde pública e pelo crescimento da medicina previdenciária foi:

Em 1929, uma grande crise atingiu o mundo capitalista, cujo símbolo máximo foi a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque. Nesse contexto, no campo das políticas sociais:

Conforme Mota (2008), algumas das tendências para os sistemas de seguridade social nas experiências pós-fordistas sob o ideário neoliberal consistem em:

No século XIX, foram criadas as primeiras legislações e medidas de proteção social, no entanto a generalização das medidas de seguridade social no capitalismo ocorreu:

O processo de renovação do serviço social brasileiro entre os anos de 1970 e 1980 representa um grande marco histórico para a profissão e se desenvolveu em três direções diferentes. A direção que, segundo Netto (2007), desenvolveu-se em bases quase absolutamente novas com um caráter oposto à autocracia burguesa foi a:

O projeto de profissão defendido pelo serviço social brasileiro, no que diz respeito a sua regulamentação legal, se materializa:

O assistente social trabalha com as mais variadas expressões da questão social e tem nelas o seu objeto de atuação. Essas expressões da questão social podem ser determinadas: