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433783
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.
Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.seguintes.
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433782
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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- EstadoDimensão Pessoal do Estado
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado
estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
Se o filho em questão tiver nascido no referido Estado estrangeiro, ele será brasileiro nato, desde que venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
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433781
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
A licitude das resoluções do Conselho de Segurança somente pode ser julgada pela Corte Internacional de Justiça, órgão judicial da ONU.o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
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433780
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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A respeito do MERCOSUL e OMC, julgue os itens que se seguem.
O Protocolo de Olivos dispõe sobre a solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL.Provas
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433779
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O embargo econômico imposto pelo Conselho de Segurança classifica-se como uma contramedida.o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
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433778
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos
- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalVigência dos Tratados
No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.
Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.seguintes.
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433777
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado
estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
Em virtude do não pagamento da dívida, o diplomata brasileiro pode ser declarado persona non grata pelo Estado estrangeiro, desde que seja previamente submetido ao devido processo legal.estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
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433776
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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- Direito de Guerra e Neutralidade
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU
O Estado B deslocou tropas e anunciou que invadiria, com
o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O deslocamento de tropas e o anúncio da futura invasão do Estado C já constituem, por si, violação à Carta da ONU.o uso da força, o Estado C em um mês. Findo o período, o Estado
B concretizou seu anúncio e anexou o território do Estado C ao seu.
O Conselho de Segurança da ONU, em reunião extraordinária,
impôs, então, embargo econômico ao Estado B. O Estado D, por
considerar as medidas contra o Estado B ilícitas, declarou-se neutro
no conflito e decidiu romper o embargo e praticar normalmente seu
comércio exterior com B.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
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433775
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
Um diplomata brasileiro, servindo em um Estado
estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
O Estado brasileiro pode ser responsabilizado internacionalmente, em tribunal internacional, em virtude do não pagamento da dívida pelo diplomata.estrangeiro, contraiu empréstimo em um banco oficial desse Estado,
a fim de quitar dívidas escolares de seu filho, que com ele reside e
dele depende financeiramente, mas não pagou a dívida.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes
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433774
Ano: 2010
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
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No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.
O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.seguintes.
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