Genilton é credor numa execução que tramita há anos na Justiça do Trabalho, e finalmente houve a penhora de um automóvel, devidamente avaliado, e que foi levado à hasta pública para pagamento do crédito de Genilton. Literalmente na véspera do dia da hasta pública, para evitar a perda do bem, o executado depositou o valor da dívida devidamente atualizado.

Considerando esses fatos, assinale a afirmativa que contempla, no Processo do Trabalho, a atitude do executado.

A Ação Civil Pública (ACP) tem cabimento quando há lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.

Gilcimara ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, logrou sucesso e iniciou a execução, que se revelou inexitosa. Então, resolveu direcionar a execução contra os sócios, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Após regular tramitação, seu pedido de IDPJ foi julgado improcedente.

De acordo com a norma de regência acerca do prazo para os sócios se manifestarem e do recurso cabível contra a decisão no IDPJ, assinale a afirmativa correta:

Na 250ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte há 2 processos distintos movidos contra a mesma empresa. Em ambos os processos o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação em pecúnia, sendo que a empresa decidiu interpor recurso ordinário em face deles. Em um deles a empresa não efetuou o recolhimento das custas nem do depósito recursal; no outro, realizou o pagamento das custas e do depósito recursal, porém em valor inferior ao devido.

Considerando esses fatos, de acordo com a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Juliana e seu ex-empregador, por meios de seus respectivos advogados, elaboraram uma petição para a homologação de um acordo extrajudicial que negociaram por alguns meses. O acordo foi levado a juízo para a homologação, sendo distribuído para a 100ª Vara de Goiânia. O juiz, de plano, indeferiu a homologação do acordo alegando que ele era lesivo à reclamante e, não bastasse, continha cláusula de quitação geral do extinto contrato, condição que o juiz não concordava.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Na 300ª Vara do Trabalho de São Paulo tramitam diversas ações. Dentre elas, há um processo que tramita pelo rito sumaríssimo e outro no qual a empresa ajuizou inquérito para apuração de falta grave em desfavor de um empregado.

De acordo com a CLT, em relação à quantidade de testemunhas que as partes poderão conduzir em cada processo visando convencer o juiz acerca de seus argumentos, assinale a afirmativa correta.

Numa reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Natal, o pedido foi julgado improcedente. Em razão disso, o reclamante interpôs, no prazo legal recurso ordinário em face da sentença. Após a apresentação de contrarrazões, o processo foi enviado ao TRT, mas não foi conhecido por falta de dialeticidade.

Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta sobre o que representa a ausência de dialeticidade.

Brenda é jornalista e trabalhou por 12 anos numa emissora de televisão. Após sua dispensa, ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando diversos direitos supostamente lesados. No dia da audiência presencial, Brenda não pôde comparecer porque estava no exterior e o seu voo de retorno ao Brasil teve grande atraso.

Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Em qualquer processo judicial, inclusive os que tramitam na Justiça do Trabalho, é uma garantia das partes que o julgamento seja realizado por um juiz imparcial. Caso haja parcialidade, o juiz deve se retirar do caso e ser substituído por outro.

De acordo com a CLT, assinale a alternativa que não gera suspeição do juiz que, consequentemente, não pode ser recusado pelas partes.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o órgão máximo da Justiça do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional. O TST é responsável por uniformizar a jurisprudência trabalhista e julgar recursos de decisões dos TRTs. Seus integrantes recebem a denominação de Ministro, e são divididos em Turmas.

De acordo com a norma de regência, assinale a alternativa que contempla a quantidade de Ministros que integram o TST e em quantas Turmas ele é dividido.