A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de abril de 2009, denominou a gripe suína, ocasionada pelo vírus H1N1, como gripe A. Diversos países e continentes apresentaram casos confirmados em humanos, sendo que a estimativa publicada em 30/08/2009 pela OMS foi de 254.206 casos diagnosticados e 2.837 mortes. Quanto à situação epidemiológica da gripe A, classifica-se o surto como:
Segundo a Lei Estadual n. 11.904, de 17 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do estado de Goiás, o mel é um produto
O Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DDA/MAPA), considerando a ocorrência de focos de peste suína clássica (PSC) em alguns estados brasileiros, determina medidas para atuação em foco de PSC nos estados de AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA, por meio da Instrução de Serviço n. 2, de 24 de janeiro de 2002. No caso de resultado laboratorial positivo para PSC, deve-se:
O regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos elaboradores/industrializadores de alimentos tem como objetivo estabelecer os requisitos gerais de higiene e de elaboração para alimentos destinados ao consumo humano. Para efeito desse regulamento:
O programa nacional de controle da raiva dos herbívoros tem por objetivo baixar a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos. O programa tem por base a adoção de vacinação, o desenvolvimento de fundamentos de ações futuras para o controle da raiva de herbívoros, o controle de transmissores e de outros procedimentos de defesa sanitária animal. Dentre estas medidas, destaca-se a seguinte:
A Organização Internacional de Epizootias (OIE) estabelece critérios para realização de diagnóstico de doenças de notificação obrigatória, catalogando-as em duas categorias: “testes recomendados” e “testes alternativos”. Os “testes recomendados” são aqueles considerados ótimos para a determinação da condição de saúde dos animais antes do embarque. Os “testes alternativos” não demonstram a ausência de infecção nos animais testados com o mesmo nível de confiança dos testes recomendados. Para a peste suína clássica, pode-se considerar como teste(s) recomendado(s):
Em um estudo in loco de uma investigação de doença, o agente da Agrodefesa constatou pelo Formulário de Investigação Inicial (FORM-IN), elevada prevalência de abortos no terço final de gestação, em uma propriedade com sistema de criação de bovinos leiteiros. Durante a visita do agente, uma vaca prenhe veio a óbito. À necrópsia, foram encontradas as seguintes lesões: anemia, icterícia, edema pulmonar, nefrite intersticial e fígado pálido e friável, associadas a um processo de autólise do feto e edema de placenta. Diante desse quadro, o diagnóstico clínico presuntivo indica a seguinte doença:
Com base no Decreto Estadual n. 4.019, de 9 de julho de 1993, que aprova o Regulamento da Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no estado de Goiás, abcessos, carcaças, partes de carcaça ou órgãos atingidos de abcesso ou lesões supuradas devem ser julgados pelo seguinte critério: