Sobre as políticas públicas voltadas à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

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823218 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Sobre as políticas assecuratórias do direito da criança e do adolescente à convivência familiar, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da perda ou da suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio.

B

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C

A condenação criminal do pai ou da mãe implica, em qualquer caso, a destituição do poder familiar.

D

A perda e a suspensão do poder familiar são decretadas judicialmente.

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819438 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Sobre as políticas públicas voltadas à saúde de gestantes, assinale a alternativa que completa a frase abaixo tornando-a INCORRETA:

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

A

identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

B

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de doze anos.

C

proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.

D

manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

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813105 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Sobre as políticas públicas voltadas à proteção da saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, exceto próteses.

B

É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

D

Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

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807702 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obediência aos princípios de:

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804171 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Sobre a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

O Supremo Tribunal Federal já firmou a orientação de que o Ministério Público não detém legitimidade para requerer, em Juízo, a implementação de políticas públicas por parte do Poder Executivo.

B

É função institucional do Ministério Público promover a ação civil pública para a assegurar a concretização de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos garantidos pela Constituição Federal.

C

Um dos direitos garantidos pela Constituição Federal que legitimam a atuação do Ministério Público é o acesso à saúde.

D

O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais.

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797293 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Sobre as políticas sociais públicas voltadas à proteção da vida e da saúde de crianças e adolescentes, assinale a alternativa que contém a afirmação INCORRETA:

A

A gestante deve ser encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde.

B

É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré-natal, mas não o perinatal.

C

Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.

D

Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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797006 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Nova Aurora-GO

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Estado

Analise as afirmações abaixo, acerca de posições acerca da época do surgimento do Estado e indique a incorreta.

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796953 Ano: 2015
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Nova Aurora-GO

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Estado

Analise as afirmações abaixo.

I. Para a existência do Estado moderno, a exirgência de uma base territorial deixou de ser essencial.

II. Para alguns autores a sociedade é o resultado de um pacto social, tácito, que é cumprido por temor ao castigo imposto pelas normas.

III. Existem sociedades em que as pessoas vivem sem se preocupar em obter bens, sem respeitar convenções ou instituições sociais, não estando, pois, sujeitas ao poder do Estado.

E/são correta(s):

A

I

B

II

C

II e III

D
III

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