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Após muitos anos de ditadura militar e eleições indiretas, uma campanha popular tomou as ruas para pedir o afastamento de Fernando Collor de Melo do cargo de presidente. Acusado de corrupção e esquemas ilegais em seu governo, a campanha Fora Collor mobilizou muitos estudantes, que saíram às ruas com as caras pintadas para protestar contra o presidente corrupto. No dia 29 de setembro de 1992, cerca de cem mil pessoas acompanharam a votação do impeachment de Collor em torno do Congresso, o qual foi aprovado, tendo 441 votos favoráveis e apenas 38 contrários. Fernando Collor correu para renunciar e não perder seus direitos políticos, mas já era tarde. Mesmo renunciando, o presidente foi caçado e impedido de concorrer em eleições por muitos anos. Era a conquista do movimento Fora Collor, que representou a grande pressão exercida pela população.
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Os movimentos sociais são o norte para os mais diversos debates. A partir das discussões acerca desse tema, julgue o seguinte item.
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I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.
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