Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Julgue os itens seguintes, acerca de elaboração de indicadores, uma das fases fundamentais de um processo de avaliação.

I Os indicadores podem ser construídos para medir ou revelar aspectos relacionados aos diversos planos em observação, tanto no nível individual quanto no coletivo.

II A escolha de indicadores para avaliação da efetividade de um projeto não é recomendada, pois tal escolha refere-se ao grau de influência e de irradiação do projeto.

III Um indicador será considerado confiável se, quando aplicado em momentos distintos, por pesquisadores diferentes e aos mesmos entrevistados, tiver a capacidade de aferir resultados similares.

IV Indicadores qualitativos devem ser considerados balizas avaliativas capazes de mapear, com profundidade, a natureza das mudanças ocorridas e, principalmente, de dimensionar, quantitativamente, o grau de variações ocorridas.

V A elaboração de indicadores oferece ao grupo oportunidade de alinhar conceitos que, geralmente, estão na cabeça dos diversos participantes, mas não têm o mesmo significado para todos.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão

Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.

A implementação de uma política pública diz respeito às ações necessárias para tirá-la do papel e fazê-la funcionar na prática. Considerando os potenciais problemas de implementação que podem afetar as políticas públicas, assinale a opção correta.

Senado usa pressão da opinião pública para

votar pacote de segurança

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB – AL), admitiu que, sem a pressão da opinião pública por conta da onda de violência em São Paulo, Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul, os projetos que tratam de segurança pública poderiam continuar engavetados.

No entanto, a pressa para votar, em dois dias, mudanças na legislação penal recebeu críticas do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Os integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pretendem votar um rol de medidas que visam combater o crime organizado no País em dois dias, sendo que uma das propostas estava parada desde 2001. “Essa pressão da sociedade ajuda. Essa mobilização, essa cobrança ajuda a criar condições para aprovar essas medidas”, afirmou Calheiros.

Thomaz Bastos contestou. Ele classificou como “legislação de pânico” pacotes votados em momentos de crise e pediu cautela do Congresso Nacional ao tratar de mudanças na legislação penal.

Folha News, 16/5/2006 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando que a formação da agenda e a formulação de alternativas de políticas públicas são processos dinâmicos, assinale a opção correta.

Considerando os diferentes modelos de análise de políticas públicas, julgue os itens a seguir.

I O chamado modelo de escolha racional (ou modelo racional compreensivo) preconiza uma análise detalhada e abrangente das alternativas de política pública, garantindo mais agilidade e eficácia ao processo decisório, sem desconsiderar potenciais conflitos de interesse e poder entre os atores.

II O modelo incremental reconhece os limites da racionalidade técnica e busca adotar alternativas de modo gradual, assegurando acordos entre os interesses envolvidos.

III Uma das críticas ao modelo incremental diz respeito a seu viés conservador, que tende a dificultar a adoção de políticas inovadoras.

IV Os modelos racional e incremental podem ser combinados num modelo misto, que diferencia dois processos decisórios: um relativo a questões estruturantes e outro relativo a questões de caráter ordinário.

A quantidade de itens certos é igual a

Um elemento importante da análise de políticas públicas é o chamado “ciclo da política” ou “ciclo político” (policy cycle). Embora apresentem pequenas variações, tradicionais abordagens do ciclo político destacam as fases da formulação, da implementação e do controle de resultados. Com relação ao processo de política pública e suas fases, julgue os itens a seguir.

I Política pública é sinônimo de decisão política: ambas envolvem a alocação imperativa de valores e recursos.

II As fases de formulação e implementação da política pública são empiricamente distintas, inexistindo quaisquer sobreposições factuais ou temporais entre elas.

III Elementos simbólicos ou políticos, como prestígio ou poder, são capazes de influenciar as preferências dos atores envolvidos na fase de formulação da política pública.

IV O monitoramento da implementação permite identificar problemas e especificar medidas corretivas para saná-los, aumentando a probabilidade de uma política pública atingir os objetivos pretendidos.

Estão certos apenas os itens

A implementação de uma política pública multiplica a complexidade do processo decisório e é determinante do sucesso ou fracasso da iniciativa. Acerca da implementação de políticas públicas, assinale a opção correta.