Foram encontradas 1.845 questões.
Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue o item subsequente.
Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.
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Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue o item subsequente.
O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.
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Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue o item subsequente.
A criação de um novo partido político está condicionada, entre outros requisitos, à obtenção de assinaturas a favor em número correspondente a, no mínimo, 0,1% dos votos válidos para o cargo de presidente da República na eleição imediatamente anterior.
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Julgue o item seguinte, relativo ao sistema eleitoral brasileiro.
Atualmente, no Brasil, as eleições para os cargos legislativos de ambas as casas do Congresso Nacional são realizadas por meio de sistema proporcional.
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Julgue o item seguinte, relativo ao sistema eleitoral brasileiro.
A formação de coligações permite que um partido coligado garanta a eleição de candidato seu no sistema proporcional ainda que, individualmente, a votação desse partido tenha sido inferior ao quociente eleitoral.
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Julgue o item seguinte, relativo ao sistema eleitoral brasileiro.
O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos, incluídos brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa.
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Julgue o próximo item, referente aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.
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Julgue o próximo item, referente aos elementos que compõem a organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.
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Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue o item seguinte.
No campo social, uma das maiores conquistas incorporadas ao texto da CF foi a determinação de acesso integral, igualitário e gratuito aos serviços médico-hospitalares, concebido como direito dos cidadãos e dever do Estado, materializado na criação do Sistema Único de Saúde.
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Considerando o texto acima, relativamente à caracterização da sociedade brasileira contemporânea e a aspectos ligados ao planejamento e à gestão de serviços públicos no Brasil, julgue o item seguinte.
Programas de transferência de renda, que se intensificaram a partir da estabilização da economia, têm contribuído para a redução das desigualdades sociais. Na mesma direção, implementam-se políticas de combate às diversas formas de exclusão, como a adoção de cotas para o ingresso na educação superior pública, cuja constitucionalidade foi reconhecida pelo STF.
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