As denominadas viabilidades são todas fundamentais para a sustentabilidade e governança de sistemas financeiros e públicos relacionados à previdência social básica e complementar fechada.

No entanto, o tipo de viabilidade que não está presente nas normas para o equacionamento atuarial dos planos dos regimes próprios de previdência social é a viabilidade

O cálculo do plano de custeio é o processo de determinação das contribuições necessárias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial de um regime de previdência. Ele considera as obrigações futuras de pagamento de benefícios e as receitas provenientes de contribuições e investimentos. O custo normal correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios calculadas conforme o regime financeiro adotado, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

O custo suplementar corresponde ao valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias.

Sobre as normas previstas para o plano de custeio, é correto afirmar que, na aplicação aos regimes próprios de previdência social,

O plano de custeio vigente é aquele estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial, contemplando o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano. Já o plano de custeio de equilíbrio é aquele proposto na avaliação atuarial.

Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,

O fundo para oscilação de riscos é composto por excedentes financeiros ou aportes específicos destinados à cobertura de riscos de natureza atuarial decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial, cuja finalidade é manter o nível de estabilidade do plano de custeio e sua solvência.

Além disso, deve ser gerido de forma segregada, conforme diretrizes de liquidez adequadas para situações de oscilação no comportamento de sinistros ou desvios em relação às hipóteses atuariais.

Por isso, não é desejável a aplicação dos recursos desse fundo em ativos do segmento

Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados pelos trabalhos frequentemente realizados pelo profissional atuário nos regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

Quanto à discussão teórica e prática acerca do princípio constitucional que prevê o equilíbrio financeiro e atuarial para os regimes próprios de previdência social, é correto afirmar que

Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, é correto afirmar que

O estudo técnico de segregação de massas dos beneficiários dos RPPS para equacionamento do déficit atuarial deverá ser encaminhado ao órgão fiscalizador para análise de sua adequação à exigência de equilíbrio financeiro e atuarial.

Em sua implementação, além da separação orçamentária, financeira e contábil, o Fundo Financeiro em regime de Repartição deve observar o seguinte parâmetro:

O número de mortes segue uma distribuição discreta, geralmente modelada por uma distribuição Binomial ou Poisson. O impacto dessas variações na análise da frequência de uma carteira assegurada é fundamental, justificando testes de aderência.

O tipo de risco mais relacionado ao caso descrito é o

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) oferecem a seus servidores planos de previdência complementar fechada de natureza distinta da previdência básica.

Os tipos de planos oferecidos pelos RPPS na previdência básica e na previdência complementar correspondem às seguintes naturezas, respectivamente,