Fluxo atuarial é a discriminação dos fluxos de recursos, dos direitos, das receitas e dos encargos do plano de benefícios do Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), benefício a benefício, período a período, que, se trazidos a valores presentes pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial. Os fluxos atuariais do RPPS devem observar os seguintes parâmetros legalmente estabelecidos, EXCETO:

As contribuições exigíveis para o financiamento dos benefícios, dos fundos, das provisões e de outras despesas devem ser definidas no Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Na elaboração de referido Plano, deverão ser considerados diferentes e importantes fatores atuariais, como expectativa de vida dos segurados. Nesse sentido, em relação aos custos atuariais de um RPPS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os percentuais de contribuições, estabelecidos em lei federal, para coberturas dos custos suplementares e para equacionamentos dos deficits atuariais de um RPPS municipal, denominam-se alíquotas de contribuições suplementares e alíquotas de contribuições normais, respectivamente.

( ) Entende-se por custo normal o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, considerados os regimes financeiros adotados, relativos a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

( ) O valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, que se destina à cobertura do tempo de serviço passado; ao equacionamento de deficits gerados por ausência ou por insuficiência de alíquotas de contribuição; por inadequações das bases técnicas ou de outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, denomina-se custo suplementar.

A sequência está correta em

Em análise ao Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) do exercício 2025, disponibilizado no site oficial da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói (RJ), é possível obter inúmeras informações, dentre as quais podem ser citadas: Plano de Custeio Vigente; Plano de Amortização do Deficit Atuarial; Plano de Benefícios; Estatísticas da População Coberta; Regimes e Métodos de Financiamento; Hipóteses Demográficas, Econômicas e Financeiras; Hipóteses Biométricas; Valores dos Compromissos; Custo Normal Total; Custo Suplementar e Comparativo de Informações das Últimas Avaliações Atuariais. Com base nas informações disponibilizadas, quanto ao DRAA, é correto afirmar que, EXCETO:

A Nota Técnica Atuarial (NTA) de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverá estar atualizada, fundamentar a elaboração da avaliação atuarial do RPPS e ser elaborada em estrita observância à modelagem do plano de benefícios, considerando suas características gerais. Quanto aos conteúdos mínimos que deverão constar na NTA, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os regimes financeiros determinam a forma escolhida para o financiamento dos benefícios previdenciários. Eles explicitam como serão quantificadas as contribuições necessárias à previdência, face aos fluxos de pagamento de benefícios e demais despesas previstas para o plano. O dimensionamento das reservas matemáticas é uma função do regime financeiro adotado, quais sejam: capitalização, repartição simples e repartição de capitais de cobertura. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. No regime financeiro de capitalização, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos.

II. No regime financeiro de repartição de capitais de cobertura, o valor atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício a partir de sua concessão.

III. O regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros, cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício, denomina-se Regime Financeiro de Repartição Simples. Não há constituição de reservas matemáticas para fazer frente aos compromissos calculados sob esse regime.


Está correto o que se afirma em

Considerando os conceitos e os tipos de reservas matemáticas, assinale a afirmativa INCORRETA.