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Um auditor da SEFAZ foi convidado a participar da elaboração do planejamento estratégico e opinar sobre a missão do órgão. A ele foi solicitada a apresentação de fatores que deveriam ser considerados no planejamento e na missão. Em sua resposta, o auditor elencou que o planejamento deveria ser contínuo e sistemático e, para ser mais assertivo, prescindir dos riscos e possuir perspectivas de futuro, incluindo-se formas e métodos para aferir os resultados das decisões do órgão em confronto com as expectativas almejadas. Também destacou a necessidade de sempre se rever a missão do órgão, que, em um planejamento, tem como fulcro descrever a situação a que o órgão deseja chegar em um período demarcado de tempo.
Considerando essa situação hipotética e aspectos relativos ao planejamento estratégico, julgue os itens a seguir.
Com relação à missão, está correta a abordagem do auditor, pois, de fato, a missão do órgão deve ser revista periodicamente, especialmente em relação a um período definido de tempo, para o alcance dos resultados pretendidos.
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É de grande valia que seja realizado auditorias internas em intervalos planejados dentro das organizações, para garantir que o sistema de gestão de qualidade funcione conforme os requisitos da organização, aos requisitos estabelecidos em norma e que tudo esteja sendo implementado e mantido eficazmente. A organização NÃO deve:
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I. A auditoria constitui um conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a tomada de decisão definitiva sobre o assunto que está sendo auditado, defende o texto.
II. A auditoria permite a avaliação e a adequação dos controles, mediante recomendações, sugestões e pelo apontamento à administração da ocorrência de desvios, irregularidades e ilegalidades, de acordo com o texto.
III. A auditoria permite transparecer a realidade da instituição, constatando a sua integridade contábil e administrativa, como é defendido pelo texto.
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I. À luz das informações do texto, um parecer de auditoria não representa um atestado de eficácia da administração na gestão de uma atividade.
II. Uma auditoria deve ser feita mediante um estudo e uma avaliação sistemática dos procedimentos de uma entidade pública e de suas demonstrações contábeis para, assim, garantir que o resultado patrimonial do exercício anterior será sempre positivo, como pode ser percebido nas informações do texto.
III. A auditoria é uma função independente, que busca priorizar a qualidade dos processos e otimizar os resultados operacionais ou legais da entidade, conforme as informações do texto.
Marque a alternativa CORRETA:
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I. Em geral, uma auditoria se trata de uma atividade de assessoria e consultoria, ou seja, um estudo alheio às necessidades e ao dia a dia de uma entidade pública, como se pode compreender à luz das informações do texto.
II. O objetivo da auditoria pública é avaliar o gerenciamento e a aplicação dos recursos públicos para, em seguida, redistribuir o déficit da instituição entre os seus colaboradores concursados, de acordo com as informações apresentadas pelo texto.
III. Ao apontar irregularidades, truques e fraudes, a auditoria pública assume uma ação fiscalizadora, como pode ser percebido no texto.
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I. Pode-se conceber na auditoria pública uma ação operacional de resultados, em que se estudam e analisam as transações sob a ótica da economicidade, da eficiência e da eficácia, de acordo com o texto.
II. A auditoria pública é uma ação de gestão, em que se analisam a produtividade, a produção e avaliam-se os resultados alcançados, de acordo com o texto.
III. Uma auditoria é a análise, o exame ou o estudo de um processo ou das contas públicas a fim de vedar a implantação de proposições de melhorias, como se pode inferir do texto.
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I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a publicação prévia da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição e a delimitação da zona beneficiada.
II. A lei relativa à contribuição de melhoria deve observar, entre outros requisitos mínimos, a regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso II do artigo 82 da Lei nº 5.172/1966, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
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I. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica, como a distribuição de auxílios sociais ou mesmo a prestação de serviços de saúde para a população de baixa renda.
II. É vedada a inclusão na lei relativa à contribuição de melhoria de tabela ou lista relativa à base de cálculo ou de qualquer parâmetro financeiro da respectiva contribuição.
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I. A lei relativa à contribuição de melhoria deve fixar um prazo inferior a trinta dias para a impugnação pelos interessados de qualquer dos elementos referidos na lei ou relacionados, de alguma forma, com a contribuição de melhoria imposta.
II. Uma taxa aplicável às pessoas jurídicas deve ter a sua base de cálculo e o seu fato gerador idênticos a algum imposto legalmente instituído e deve ser calculada em função do capital da respectiva empresa.
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I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei ou mesmo a destinação legal do produto da sua arrecadação.
II. Do fundo de participação dos municípios a que se refere o artigo 86 da Lei Federal nº 5.172/1966, devem ser atribuídos dez por cento aos municípios das capitais dos estados e noventa por cento aos demais municípios do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
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