Uma entidade do setor público elabora anualmente informações sobre a sua situação patrimonial e o seu desempenho.

Em 2023, ela elaborou as informações de maneira diferenciada, de modo que não foi possível aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre as informações de 2023 e de 2022 e nem tomar decisões com base nelas.

Assinale a opção que indica a característica qualitativa que não foi diretamente atendida no período:

No encerramento do trabalho de auditoria governamental deve ser apresentado relatório com as constatações da equipe de auditoria. Junto a este relatório, para além de outros documentos, são apresentadas matrizes relativas aos achados de auditoria e à responsabilização daqueles a que deram causa as impropriedades verificadas.

Em relação às matrizes de achado e responsabilização assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a opção que apresenta um exemplo de Teste de Recálculo.

Quanto à amostragem em auditoria assinale a afirmativa correta.

O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.

Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre outros:

[1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de benefícios fiscais.

[2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis meses.

[3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito estadual do sistema de saúde.

Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição constante do Regimento Interno do TCE-PA, são, respectivamente,

“O conceito e estabelecimento da auditoria são inerentes à administração financeira pública, já que a gestão de recursos públicos envolve um voto de confiança. A auditoria não é um fim em si, e sim um elemento indispensável de um sistema regulatório cujo objetivo é revelar desvios das normas e violações dos princípios da legalidade, eficiência, efetividade e economicidade na gestão financeira com a tempestividade necessária para que medidas corretivas possam ter tomadas em casos individuais, para fazer com que os responsáveis por esses desvios assumam essa responsabilidade, para obter o devido ressarcimento ou para tomar medidas para prevenir- ou pelo menos dificultar—a ocorrência dessas violações”.

INTOSAI, Declaração de Lima (INTOSAI-P 1)

A Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) foi fundada em 1953, durante o primeiro Congresso Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores, realizado em Cuba, como organização independente para, entre outros objetivos, estabelecer normas e orientações para a realização de auditorias governamentais eficazes e eficientes. O Brasil encontra-se entre seus membros, por meio do Tribunal de Contas da União.

Em consonância com as normas emanadas pela INTOSAI assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta uma orientação da NBASP 200 – Princípios de Auditoria Financeira, aplicável a um trabalho dessa natureza realizado pelo TCE-AP em um órgão da administração pública estadual.

A NBASP 300 estabelece diversas diretrizes a serem observadas no monitoramento dos achados e das recomendações decorrentes dos trabalhos de auditorias operacionais.

Em relação ao tema, avalie se as diretrizes a seguir, relativas às definidas naquela norma, estão corretas.

I. O monitoramento deve ser relatado adequadamente para dar um retorno ao poder legislativo, se possível, juntamente com as conclusões e os impactos de todas as ações corretivas relevantes.

II. O monitoramento é uma atividade independente que aumenta o valor do processo de auditoria ao fortalecer o impacto da auditoria e lançar as bases para o aprimoramento de futuros trabalhos de auditoria.

III. O monitoramento encoraja somente o Tribunal de Contas, e não os auditados, a levar a auditoria a sério e fornece aos auditores lições úteis e indicadores de desempenho.

IV. O monitoramento se restringe à implantação das recomendações, não podendo incluir a avaliação de outras ações implementadas pelo auditado.

Estão corretas as diretrizes

Ao realizar um trabalho de auditoria financeira em um órgão sujeito à jurisdição do TCE-PA, a respectiva equipe de auditoria, com base em evidências suficientes e apropriadas, concluiu que as distorções, em conjunto, são generalizadas.

Nessa hipótese, os auditores podem emitir opinião de auditoria modificada que se classifica como

José, Auditor de Controle Externo do TCE-PA, integrava a equipe de auditorias que realizava um trabalho de conformidade em um órgão da administração pública estadual paraense. Ao analisar a evidência de um achado de auditoria, José, por motivos ideológicos, não manteve o distanciamento profissional necessário e não demonstrou uma atitude questionadora ao avaliar se a evidência obtida era suficiente e apropriada.

Considerando as disposições das NBASP-100, assinale o princípio fundamental de auditoria no setor público que não foi observado por José.